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Decreto nº 84.392, de 14 de janeiro de 1980

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Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, no Ministério da Aeronáutica, os mínimos de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base de 1979, em todos os Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição, e tendo em vista o que dispõe o § 4º do artigo 103 da Lei nº 5.774, de 23 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam estabelecidas, para o ano de 1979, as seguintes proporções a serem observadas no cálculo do número mínimo de vagas para os diversos postos dos Quadros de Oficiais da Ativa da Aeronáutica:

Quadro de Oficiais Aviadores:

Coronel ..............................................................................................	1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ................................................................................	1/10 do efetivo do posto
Major ..................................................................................................	1/20 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Intendentes:

Coronel ..............................................................................................	1/3 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ................................................................................	1/7 do efetivo do posto e
Major ..................................................................................................	1/20 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Engenheiros, Médicos e Farmacêuticos:

Coronel ............................................................................................	1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ...............................................................................	1/15 do efetivo do posto e
Major ................................................................................................	1/20 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Dentistas:

Coronel ..............................................................................................	1/8 do efetivo do posto
Tenente-Coronel ................................................................................	1/2 do efetivo do posto e
Major ..................................................................................................	1/20 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais de Infantaria de Guarda:

Major ................................................................................................	1/10 do efetivo do posto e
Capitão .............................................................................................	1/20 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Avião, Comunicações e Controle de Tráfego Aéreo:

Major ...............................................................................................	1/6 do efetivo do posto e
Capitão ...........................................................................................	1/10 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Armamento, Fotografia e Suprimento Técnico (em extinção)

Major .............................................................................................	1/10 do efetivo do posto e
Capitão ..........................................................................................	1/10 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Meteorologia:

Major .............................................................................................	1/10 do efetivo do posto e
Capitão ..........................................................................................	1/40 do efetivo do posto

Quadro de Oficiais Especialistas em Administração (em extinção):

Capitão ..........................................................................................	1/10 do efetivo do posto e
Primeiro-Tenente ............................................................................	1/20 do efetivo do posto

Art. 2.

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, em 14 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

Délio Jardim de Mattos

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.1.1980.

Decreto nº 84.392, de 14 de janeiro de 1980

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