Decretos

Decreto nº 818, de 7 de maio de 1993

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Art. 1. Art. 14. Art. 18. Art. 20. Art. 22. Art. 25. Art. 32. Art. 41. Art. 2.

9 artigos

Art. 1.

O § 3° do art. 14, o caput do art. 18, o art. 20, o caput e o § 2° do art. 22, o § 2° do art. 25, o inciso IV do art. 32 e o § 1° do art. 41 do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, passam a vigorar com as seguintes redações:

Presidência da República

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dá nova redação a dispositivos do Decreto n° 88.513, de 13 de julho de 1983, que dispõe sobre o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 14.

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§ 3ºTodo militar deve, obrigatoriamente, retribuir a continência que lhe é prestada; se uniformizado, presta a continência individual; se em trajes civis, a responde com um movimento de cabeça, com um cumprimento verbal ou descobrindo-se, caso esteja de chapéu."

Art. 18.

A continência individual é a forma de saudação que o militar isolado, quando uniformizado, com ou sem cobertura, deve aos símbolos, às autoridades e à tropa formada, conforme estabelecido no art. 15.

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Art. 20.

militar, desarmado, ou armado de revólver ou pistola, de sabre-baioneta, ou espada embainhada, faz a continência individual de acordo com as seguintes regras:

I.............................................................................................

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b)com cobertura: em movimento enérgico, leva a mão direita ao lado da cobertura, tocando com a falangeta do indicador a borda da pala, um pouco adiante do botão da jugular, ou lugar correspondente, se a cobertura não tiver pala ou jugular, a mão no prolongamento do antebraço, com a palma voltada para o rosto e com os dedos unidos e distendidos; o braço sensivelmente horizontal, formando um ângulo de 45° com a linha dos ombros; olhar franco e naturalmente voltado para o superior. Para desfazer a continência, baixa a mão em movimento enérgico voltando à posição de sentido;

c)sem cobertura: em movimento enérgico, leva a mão direita ao lado direito da fronte, procedendo similarmente ao descrito na letra b, no que couber;

d)a continência é feita quando o superior atinge a distância de três passos do subordinado, e desfeita quando superior ultrapassa o subordinado de um passo;

II.............................................................................................

- se está se deslocando em passo normal, o subordinado mantém o passo e a direção do deslocamento; se em acelerado ou correndo, toma o passo normal, não cessa o movimento normal do braço esquerdo; a continência é feita a três passos do superior, como prescrito no inciso I, letras b e c, encarando-o com movimento vivo de cabeça; ao passar por este, o subordinado volta a olhar em frente e desfaz a continência;

III.............................................................................................

- o subordinado dá precedência de passagem ao superior e faz a continência como prescreve o inciso I, letras b e c, sem tomar a posição de sentido;

IV.............................................................................................

- o subordinado ao chegar ao lado do superior faz-lhe a continência como prescrito no inciso I, letras b e c, e o encara com vivo movimento de cabeça; após três passos, volta a olhar em frente e desfaz a continência;

V.............................................................................................

- o subordinado ao ser alcançado pelo superior, faz-lhe a continência, como prescrito no inciso I, letras b e c, desfazendo-a depois que o superior tiver se afastado um passo;

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Art. 22.

militar, quando tiver as duas mãos ocupadas, faz a continência individual tomando a posição de sentido, frente voltada para a direção perpendicular à do deslocamento do superior.

§ 1º.............................................................................................

§ 2ºO militar em deslocamento, quando não puder corresponder à continência por estar com as mãos ocupadas, faz vivo movimento de cabeça."

Art. 25.

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§ 2ºQuando o Hino Nacional for tocado em cerimônia militar ou cívica, realizada em ambiente fechado, o militar volta-se para o principal local da cerimônia e faz a continência como estipulado no inciso I do art. 20 ou nos arts. 21, 22 ou 23 conforme o caso."

Art. 32.

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IVa pé, conduzindo ou segurando cavalo, o militar faz a continência como prescrito no art. 22;

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Art. 41.

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§ 1ºSe o superior estiver em seu gabinete de trabalho ou outro local coberto, o militar sem arma ou armado de revólver, pistola ou espada embainhada, tira a cobertura com a mão direita. Em se tratando de boné ou capacete, coloca-o debaixo do braço esquerdo com o interior voltado para o corpo e a jugular para a frente; se de boina ou gorro com pala, empunha-o com a mão esquerda, de tal modo que sua copa fique para fora e a sua parte anterior voltada para frente. Em seguida, faz a continência individual e procede à apresentação."

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Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de maio de 1993; 172° da Independência e 105° da República.

ITAMAR FRANCO

Arnaldo Leite Pereira

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.5.1993

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