Decretos

Decreto nº 8.991, de 20 de fevereiro de 2017

Nesta página

3 artigos

Altera o Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

O Decreto nº 8.894, de 3 de novembro de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“

Art. 10.

Este Decreto entra em vigor:

....................................................................................

IIem 20 de março de 2017, quanto aos demais dispositivos.” (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de fevereiro de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER

Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.2.2017

Não remover!

Remissões do artigo