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Decreto nº 8.720, de 25 de abril de 2016

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Altera o Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

O Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto nº 66.434, de 10 de abril de 1970 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 8º ..................................................................................

.......................................................................................................

§ 1ºO Quadro Ordinário tem os seguintes efetivos:

IGrã-Cruz - sem limite;

IIGrande Oficial - cento e vinte;

IIIComendador - cem;

IVOficial - oitenta; e

VCavaleiro - sessenta.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Mauro Luiz Iecker Vieira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2016

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