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Decreto nº 8.711, de 14 de abril de 2016

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Art. 1. Art. 38-A. Art. 41. Art. 42. Art. 43. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
8 artigos
Art. 1.
O Anexo I ao Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ................................................................

....................................................................................

II........................................................................

....................................................................................

f)Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC;
III.......................................................................

....................................................................................

c)Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira;

...........................................................................” (NR)

“

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 38-A.
. À Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC compete:
Ipromover, nas regiões brasileiras produtoras de cacau:
a)o desenvolvimento rural sustentável, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, a transferência de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação tecnológica agropecuária, a fiscalização agropecuária, a certificação e a organização territorial e socioprodutiva;
b)a competitividade e a sustentabilidade dos segmentos do agronegócio, o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados e o fortalecimento da agricultura familiar; e
c)a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, que compreendam:

1. a análise, o acompanhamento e a fiscalização das execuções dos planos de trabalho;

2. a análise e a aprovação das prestações de contas dos planos de trabalho; e

3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho;

IIplanejar, executar, acompanhar, avaliar e apoiar ações para fortalecimento de:
a)empreendimentos produtivos;
b)arranjos produtivos locais;
c)captação de recursos;
d)acesso ao crédito rural;
e)diversificação agropecuária na unidade produtiva;
f)geração de trabalho, emprego e renda;
g)associativismo e cooperativismo; e
h)sistemas de informação e gestão;
IIIcoordenar a elaboração, promover a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações nas áreas meio e fim de sua competência;
IVformular propostas e participar de negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados à lavoura cacaueira, em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
Vadministrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau - FUNGECAU; e
VIorientar e coordenar, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira.” (NR)

“

Art. 41.
Às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, unidades descentralizadas diretamente subordinadas à CEPLAC, compete:
Iexecutar, em relação às regiões produtoras de cacau, atividades e ações de:
a)desenvolvimento rural sustentável, pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, assistência técnica, extensão rural, qualificação tecnológica agropecuária, fiscalização agropecuária, certificação e organização territorial e socioprodutiva;

........................................................................” (NR)

“

Art. 42.
Os Terminais Pesqueiros Públicos, unidades descentralizadas subordinadas tecnicamente à Secretaria de Aquicultura e Pesca e administrativamente às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constituem estruturas físicas construídas e aparelhadas para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, e podem ser dotados de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.” (NR)

“

Art. 43.
Aos Distritos de Meteorologia, unidades descentralizadas diretamente subordinadas ao Instituto Nacional de Meteorologia, compete:

.......................................................................” (NR)

Art. 2.
A Tabela “a” do Anexo II ao Decreto nº 8.701, de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto .
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016. (Redação dada pelo Decreto nº 8.719, de 2016)
Art. 4.
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016 :
Io art. 8º ;
IIo item “4” da alínea “c” do inciso II do caput do art. 2º do Anexo I ;
IIIa alínea “y” do inciso II do caput do art. 24 do Anexo I ; e
IVo art. 28 do Anexo I .

Brasília, 14 de abril de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Kátia Abreu

Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2016

ANEXO

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

UNIDADES Nº DE CARGO/
FUNÇÃO 		DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/
DAS/FG
6Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
2Assessor102.4
1Assistente102.2
GABINETE DO MINISTRO 1Chefe de Gabinete101.5
4Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
7Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão3Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Assessoria Parlamentar1Chefe101.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
6FG-1
2FG-2
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.5
1Diretor de Programa101.5
1Assessor102.4
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Controle Operacional1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
CORREGEDORIA1Corregedor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
ESCOLA NACIONAL DE GESTÃO AGROPECUÁRIA1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Biblioteca Nacional de Agricultura1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Capacitação1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Planejamento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
1Assistente102.2
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA1Diretor101.5
1Assessor102.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administração de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Apoio Técnico e Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Serviços Gerais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
51FG-1
10FG-2
17FG-3
ASSESSORIA DE APOIO ÀS CÂMARAS SETORIAIS E TEMÁTICAS 1Chefe101.4
Divisão5Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS 1Chefe de Assessoria101.5
2Assessor102.4
Coordenação-Geral de Comunicação Social1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Eventos e Cerimonial1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
3FG-1
1FG-2
1FG-3
OUVIDORIA 1Ouvidor101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico101.5
1Consultor Jurídico Adjunto101.4
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
2Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos sobre Legislação Agropecuária e de Abastecimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Processos Licitatórios e Contratuais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Acompanhamento Especial1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
4FG-1
1FG-2
1FG-3
SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA 1Secretário101.6
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE REGISTRO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA AQUICULTURA E PESCA1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Registro de Aquicultura e Pesca1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
11FG-1
15FG-2
16FG-3
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 1Secretário101.6
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente Técnico102.1
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Articulação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão de Operações, Controle, Monitoramento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação4Coordenador101.3
Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Inteligência e Estratégia1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Agroquímicos e Afins1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Controle e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Coordenação-Geral de Inspeção1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Programas Especiais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL1Diretor101.5
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Proteção de Plantas1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL1Diretor101.5
1Assistente102.2
Estação Quarentenária de Cananéia1Chefe101.1
Divisão1Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Zoossanitária1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
3Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Sanidade Animal1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
88FG-1
17FG-2
18FG-3
SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO 1Secretário101.6
3Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
3Assistente Técnico102.1
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS E DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Agregação de Valor1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Coordenação-Geral de Qualidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Produção Sustentável1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
2Assistente Técnico102.1
Divisão7Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DO MATOPIBA1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional Agropecuário do Matopiba1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Pesquisa, Controle e Monitoramento dos Programas de Mobilidade Social.1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Classe Média Rural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
30FG-1
2FG-2
2FG-3
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA 1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Assuntos da Pecuária1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Borracha e Floresta1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Frutas e Café1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Grãos, Fibras e Oleaginosas1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE CRÉDITO E ESTUDOS ECONÔMICOS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Crédito Rural1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Estatísticas1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Estudos e Análises1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO E RECURSOS ECONÔMICOS1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Gestão de Recursos1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
1Assistente Técnico102.1
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Seguro Rural1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
1Assistente102.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Risco Agropecuário1Coordenador-Geral101.4
Divisão2Chefe101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E GEOCONHECIMENTO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Infraestrutura e Logística1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação1Coordenador101.3
21FG-1
9FG-2
2FG-3
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Apoio Operacional1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Pesquisa1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada1Coordenador-Geral101.4
Centro1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Modelagem Numérica1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação e Informação1Coordenador-Geral101.4
Serviço2Chefe101.1
15FG-1
4FG-2
SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO 1Secretário101.6
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Articulação1Coordenador-Geral101.4
DEPARTAMENTO DE ACESSO A MERCADOS E COMPETITIVIDADE1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Acesso a Mercados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Atuação dos Adidos Agrícolas1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Competitividade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
1Assistente Técnico102.1
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES NÃO-TARIFÁRIAS1Diretor101.5
2Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Disciplinas Não Tarifárias ao Comércio Internacional1Coordenador-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO1Diretor101.5
1Assistente Técnico102.1
Coordenação-Geral de Promoção Comercial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
13FG-1
1FG-2
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC 1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Administração, Finanças e Gestão Estratégica1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Pesquisas, Extensão e Desenvolvimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
4FG-1
SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 27Superintendente Federal101.4
Coordenações de Pesca e Aquicultura27Coordenador101.3
Divisão93Chefe101.2
Serviço159Chefe101.1
285FG-1
144FG-2
57FG-3
LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS 7Coordenador101.3
Divisão13Chefe101.2
Serviço23Chefe101.1
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA LAVOURA CACAUEIRA 3Superintendente Regional101.3
Centro de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural do Cacau3Chefe101.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço7Chefe101.1
21FG-1
15FG-2
25FG-3
DISTRITOS DE METEOROLOGIA 6Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
20FG-1
19FG-3

” (NR)

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