Decretos
Decreto nº 8.310, de 3 de dezembro de 1941
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Funda o Núcleo Colonial "Duque de Caxias".
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
Decreta:
Art. 1.
Fica fundado o Núcleo Colonial "Duque de Caxias", de que trata o art. 5º, do decreto-lei n. 3.266, de 12 de maio do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.
GETULIO VARGAS
Carlos de Souza Duarte
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 5.12.1941