Decretos
Decreto nº 8.278, de 27 de junho de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14 (40PA-ACE14), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,
Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87.054, de 23 de março de 1982, prevê a modalidade de Acordo de Complementação Econômica;
Considerando que os Plenipotenciários da República Federativa do Brasil e da República Argentina, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram em 20 de dezembro de 1990, em Montevidéu, o Acordo de Complementação Econômica nº 14 (ACE 14); e
Considerando que os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, com base no Tratado de Montevidéu de 1980, firmaram, em 11 de junho de 2014, em Montevidéu, o Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina;
DECRETA:
Art. 1.
O Quadragésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, de 11 de junho de 2014, anexo a este Decreto, será executado e cumprido integralmente em seus termos.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Guido Mantega
Mauro Borges Lemos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.6.2014
ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 SUBSCRITO ENTRE A REPÚBLICA ARGENTINA E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Quadragésimo Protocolo Adicional
Os Plenipotenciários da República Argentina e da República Federativa do Brasil, acreditados por seus respectivos Governos segundo poderes outorgados em boa e devida forma e depositados oportunamente junto à Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI),
CONSIDERANDO
A expiração das disposições do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional, em 30 de junho de 2014,
A necessidade de aprofundar a integração produtiva entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil (doravante as Partes) em especial no tocante aos investimentos, ao comércio e à produção;
A conveniência de manter as participações mútuas nos respectivos mercados de veículos e de autopeças;
Que os governos tomam nota das perspectivas e intenções manifestadas pelos setores privados de ambos os países, expressas no Anexo III Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos da Argentina e do Brasil, nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças, assinado na cidade de Buenos Aires, no dia 11 de junho de 2014 ;
Que os governos poderão adotar as ações internas pertinentes com vistas a facilitar o cumprimento do Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos ;
A conveniência de prorrogar por doze (12) meses o Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil , estabelecido pelo Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14;
CONVÊM EM:
Art. 1.
- Prorrogar a vigência do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2015.
As disposições do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, aplicar-se-ão em sua totalidade ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos entre as Partes, com as modificações constantes no presente Protocolo.
Art. 2.
- As Partes se comprometem a iniciar negociações, que serão realizadas entre os meses de julho de 2014 e março de 2015, com vistas à elaboração de um novo Acordo, a ser aplicado a partir de 01 de julho de 2015 ao intercâmbio comercial de Produtos Automotivos.
As negociações a que faz referência o parágrafo anterior serão efetuadas no âmbito do Comitê Automotivo previsto no Artigo 23 do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, com base no Plano de Trabalho que consta como Anexo I e forma parte do presente Protocolo.
Art. 3.
- No Artigo 1º do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, onde se lê "SH 2007", leia-se "SH 2012".
Art. 4.
- Substituir o Apêndice I do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, pelo Anexo II do presente Protocolo.
Art. 5.
- No Artigo 10 do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, onde se lê "1º de julho de 2008 até 30 de junho de 2013", leia-se "1º de julho de 2014 até 30 de junho de 2015".
Art. 6.
- No Artigo 11 do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, anexo do Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14:
Substitui-se a alínea a pelo texto seguinte:
a)Até 30 de junho de 2015, a relação entre o valor das importações e exportações entre as Partes deverá observar o coeficiente de desvio sobre as exportações anual - flex - não superior a 1,5.
Revoga-se a alínea c.
Substitui-se o último parágrafo pelo texto seguinte:
Para as condições estipuladas em a) e b) a administração do comércio ocorrerá no período de 12 meses, contados a partir de 1º de julho de 2014.
Art. 7-O.
Comitê Automotivo previsto no Artigo 23 do Acordo sobre a Política Automotiva Comum entre a República Argentina e a República Federativa do Brasil, anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14, ademais das atribuições previstas no Artigo 24, terá as seguintes funções:
a)acompanhar os resultados do Protocolo de Intenções firmado entre representantes dos setores produtivos da Argentina e do Brasil, nos segmentos de fabricação de veículos automotores e de autopeças ( Anexo III ), e
b)implementar o Plano de Trabalho previsto no Anexo I do presente Protocolo.
Art. 8-O.
presente Protocolo Adicional entrará em vigor simultaneamente no território de ambas as Partes na data em que elas tiverem notificado a Secretaria-Geral da ALADI de que foram cumpridas as formalidades jurídicas necessárias em cada país para sua aplicação.
A Secretaria-Geral da ALADI será depositária do presente Protocolo, do qual enviará cópias devidamente autenticadas aos Governos signatários.
EM FÉ DO QUE, os respectivos Plenipotenciários assinam o presente Protocolo na cidade de Montevidéu, aos _________ dias do mês de _________ de dois mil e quatorze, em um original nos idiomas português e espanhol, sendo ambos os textos igualmente válidos. (a.:) Pelo Governo da República Argentina: _________; Pelo Governo da República Federativa do Brasil: _________.
ANEXO i
pLANO DE TRABALHO DO COMITÊ AUTOMOTIVO
1. RENEGOCIAÇÃO DO REGIME AUTOMOTIVO BILATERAL
1.1 - Novo desenho para o flex que contemple a discussão da proposta argentina sobre os distintos segmentos.
1.2 Regime de origem
1.2 Regime de origem
Modificação de regra de origem, tendente a incrementar o conteúdo regional e de autopeças
1.3 Construção de uma política industrial comum para autopeças, ao amparo do Acordo, que considere a revisão da estrutura tarifária e dos diversos mecanismos que perfurem as tarifas.
1.4 Relação entre montadoras e fabricantes de autopeças
Desenho de bases para uma relação sustentável e equilibrada entre montadoras, sistemistas e fabricantes de autopeças.
1.5 Normas técnicas
Normas vigentes: programa de compatibilidade para normas prioritárias
Análise da participação como observadores no WP 29
Outros, que visem à melhoria da segurança veicular ativa e passiva nos dois países.
1.6 Definição sobre as políticas nacionais de apoio ao setor automotivo
Tratamento das autopeças e etapas produtivas argentinas no Inovar Auto.
Políticas nacionais da Argentina
2. NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS COM TERCEIROS PAÍSES E/OU BLOCOS DE PAÍSES
3. DIRETRIZES PARA UM REGIME AUTOMOTIVO DO MERCOSUL
ANEXO II
APÊNDICE I
LISTA 1 - AUTOMÓVEIS E VEÍCULOS COMERCIAIS LEVES, ÔNIBUS, CAMINHÕES, CAMINHÕES TRATORES, CHASSIS COM MOTOR - CAPAZES DE SE LOCOMOVER POR SEUS PRÓPRIOS MEIOS -, REBOQUES E SEMI-REBOQUES E CARROCERIAS
| NCM SH 2012 | Descrição da TEC | Alínea do Artigo 1º |
| 8424.81.19 | Outros | i |
| 8429.11.90 | Outros | i |
| 8429.19.90 | Outros | i |
| 8429.20.90 | Outros | i |
| 8429.30.00 | Raspo-transportadores ("scrapers") | i |
| 8429.40.00 | Compactadores e rolos ou cilindros compressores | i |
| 8429.51.19 | Outras | i |
| 8429.51.29 | Outras | i |
| 8429.51.99 | Outras | i |
| 8429.52.19 | Outras | i |
| 8429.59.00 | Outros | i |
| 8430.31.90 | Outros | i |
| 8430.41.10 | Perfuratriz de percussão | i |
| 8430.41.20 | Perfuratriz rotativa | i |
| 8430.41.90 | Outras | i |
| 8430.50.00 | Outras máquinas e aparelhos, autopropulsados | i |
| 8433.51.00 | Ceifeiras-debulhadoras | h |
| 8433.52.00 | Outras máquinas e aparelhos para debulha | h |
| 8433.53.00 | Máquinas para colheita de raízes ou tubérculos | h |
| 8433.59.11 | Com capacidade para trabalhar até dois sulcos de colheita e potência no volante inferior ou igual a 59,7kW (80HP) | h |
| 8433.59.90 | Outros | h |
| 8479.10.10 | Automotrizes para espalhar e calcar pavimentos betuminosos | i |
| 8479.10.90 | Outros | i |
| 8701.10.00 | Motocultores | h |
| 8701.20.00 | Tratores rodoviários para semi-reboques | d |
| 8701.30.00 | Tratores de lagartas | h;i |
| 8701.90.90 | Outros | h |
| 8702.10.00 | Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | a;b |
| 8702.90.90 | Outros | b |
| 8703.21.00 | De cilindrada não superior a 1.000cm³ | a |
| 8703.22.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista | a |
| 8703.22.90 | Outros | a |
| 8703.23.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista | a |
| 8703.23.90 | Outros | a |
| 8703.24.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista | a |
| 8703.24.90 | Outros | a |
| 8703.31.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista | a |
| 8703.31.90 | Outros | a |
| 8703.32.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista | a |
| 8703.32.90 | Outros | a |
| 8703.33.10 | Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o motorista | a |
| 8703.33.90 | Outros | a |
| 8703.90.00 | Outros | a |
| 8704.10.90 | Outros | i |
| 8704.21.10 | Chassis com motor e cabina | e |
| 8704.21.20 | Com caixa basculante | a;c |
| 8704.21.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | a;c |
| 8704.21.90 | Outros | a;c |
| 8704.22.10 | Chassis com motor e cabina | e |
| 8704.22.20 | Com caixa basculante | c |
| 8704.22.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | c |
| 8704.22.90 | Outros | c |
| 8704.23.10 | Chassis com motor e cabina | e |
| 8704.23.20 | Com caixa basculante | c |
| 8704.23.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | c |
| 8704.23.90 | Outros | c |
| 8704.31.10 | Chassis com motor e cabina | e |
| 8704.31.20 | Com caixa basculante | c |
| 8704.31.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | c |
| 8704.31.90 | Outros | c |
| 8704.32.10 | Chassis com motor e cabina | e |
| 8704.32.20 | Com caixa basculante | c |
| 8704.32.30 | Frigoríficos ou isotérmicos | c |
| 8704.32.90 | Outros | c |
| 8704.90.00 | Outros | c |
| 8705.10.90 | Outros | c |
| 8705.20.00 | Torres ("derricks") automóveis, para sondagem ou perfuração | c |
| 8705.30.00 | Veículos de combate a incêndio | c |
| 8705.40.00 | Caminhões-betoneiras | c |
| 8705.90.90 | Outros | c |
| 8706.00.10 | Dos veículos da posição 87.02 | e |
| 8706.00.90 | Outros | e |
| 8707.10.00 | Para os veículos da posição 87.03 | g |
| 8707.90.90 | Outras | g |
| 8716.20.00 | Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas | f |
| 8716.31.00 | Cisternas | f |
| 8716.39.00 | Outros | f |
| 8716.40.00 | Outros reboques e semi-reboques | f |
| 8716.80.00 (*) | Outros veículos | f |
(*) Exceto os de tração humana ou animal
LISTA 2 AUTOPEÇAS (Alínea j do Artigo 1º )
| NCM SH 2012 | Descrição da TEC | OBS. |
| 3815.12.10 | Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos | |
| 3917.32.10 | De copolímeros de etileno | (1) |
| 3917.32.29 | Outros | (1) |
| 3917.32.30 | De poli(tereftalato de etileno) | (1) |
| 3917.32.90 | Outros | (1) |
| 3917.33.00 | Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras matérias, com acessórios | (1) |
| 3917.39.00 | Outros | (1) |
| 3917.40.90 | Outros | (4) |
| 3919.90.00 | Outras | (1) |
| 3923.30.00 | Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes | |
| 3923.50.00 | Rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes | |
| 3926.30.00 | Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes | |
| 3926.90.10 | Arruelas | |
| 3926.90.21 | De transmissão | |
| 3926.90.90 | Outras | (4) |
| 4006.90.00 | Outros | |
| 4009.11.00 | Sem acessórios | (1) |
| 4009.12.10 | Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa | (1) |
| 4009.12.90 | Outros | (1) |
| 4009.21.10 | Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa | (1) |
| 4009.21.90 | Outros | (1) |
| 4009.22.10 | Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa | (1) |
| 4009.22.90 | Outros | (1) |
| 4009.31.00 | Sem acessórios | (1) |
| 4009.32.10 | Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa | (1) |
| 4009.32.90 | Outros | (1) |
| 4009.41.00 | Sem acessórios | (1) |
| 4009.42.10 | Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa | (1) |
| 4009.42.90 | Outros | (1) |
| 4010.31.00 | Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm | |
| 4010.32.00 | Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm | |
| 4010.33.00 | Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm | |
| 4010.34.00 | Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm | |
| 4010.35.00 | Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm | |
| 4010.36.00 | Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm | |
| 4010.39.00 | Outras | |
| 4011.10.00 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) | |
| 4011.20.10 | De medida 11,00-24 | |
| 4011.20.90 | Outros | |
| 4011.61.00 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais | |
| 4011.62.00 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm | |
| 4011.63.90 | Outros | |
| 4011.69.90 | Outros | |
| 4011.92.10 | Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20 | |
| 4011.92.90 | Outros | |
| 4011.93.00 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm | (4) |
| 4011.94.90 | Outros | |
| 4011.99.90 | Outros | |
| 4012.90.10 | Flaps | |
| 4012.90.90 | Outros | |
| 4013.10.10 | Para pneumáticos do tipo dos utilizados em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24 | |
| 4013.10.90 | Outras | |
| 4013.90.00 | Outras | |
| 4016.10.10 | Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90 | |
| 4016.91.00 | Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos | (4) |
| 4016.93.00 | Juntas, gaxetas e semelhantes | (4) |
| 4016.99.90 | Outras | (4) |
| 4205.00.00 | Outras obras de couro natural ou reconstituído. | (1) |
| 4503.90.00 | Outras | |
| 4504.90.00 | Outras | |
| 4805.40.90 | Outros | |
| 4823.20.99 | Outros | |
| 4823.70.00 | Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel | |
| 4823.90.99 | Outros | |
| 4911.10.90 | Outros | |
| 5704.90.00 | Outros | (1) |
| 5911.90.00 | Outros | |
| 6812.99.10 | Juntas e outros elementos com função semelhante de vedação | |
| 6812.99.20 | Amianto trabalhado, em fibras | (1) |
| 6812.99.30 | Misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato de magnésio | (1) |
| 6812.99.90 | Outras | |
| 6813.20.00 | Contendo amianto | |
| 6813.81.10 | Pastilhas | |
| 6813.81.90 | Outras | |
| 6813.89.10 | Disco de fricção para embreagens | |
| 6813.89.90 | Outras | |
| 6815.10.90 | Outras | (3) |
| 6909.19.90 | Outros | |
| 7007.11.00 | De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | (4) |
| 7007.21.00 | De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos | (4) |
| 7009.10.00 | Espelhos retrovisores para veículos | (1) |
| 7009.91.00 | Não emoldurados | |
| 7014.00.00 | Artefatos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (exceto os da posição 70.15), não trabalhados opticamente. | |
| 7304.31.10 | Tubos não revestidos | (1) |
| 7304.39.10 | Tubos não revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm | (1) |
| 7304.39.20 | Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229mm | (1) |
| 7304.51.11 | Tubos capilares de diâmetro exterior inferior ou igual a 3 mm e diâmetro interior inferior ou igual a 0,2 mm | (1) |
| 7304.51.19 | Outros | (1) |
| 7304.59.19 | Outros | (1) |
| 7304.90.19 | Outros | (1) |
| 7304.90.90 | Outros | (1) |
| 7306.30.00 | Outros, soldados, de seção circular, de ferro ou aço não ligado | (1) |
| 7306.50.00 | Outros, soldados, de seção circular, de outras ligas de aços | (1) |
| 7307.11.00 | De ferro fundido não maleável | (1) |
| 7307.19.20 | De aço | (1) |
| 7307.19.90 | Outros | (1) |
| 7307.21.00 | Flanges | |
| 7307.22.00 | Cotovelos, curvas e luvas ou mangas, roscados | |
| 7307.91.00 | Flanges | |
| 7307.92.00 | Cotovelos, curvas e luvas ou mangas, roscados | |
| 7307.93.00 | Acessórios para soldar topo a topo | |
| 7307.99.00 | Outros | |
| 7311.00.00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço. | |
| 7312.10.90 | Outros | |
| 7315.11.00 | Correntes de rolos | |
| 7315.12.10 | De transmissão | |
| 7315.12.90 | Outras | |
| 7315.19.00 | Partes | |
| 7315.20.00 | Correntes antiderrapantes | |
| 7317.00.20 | Grampos de fio curvado | |
| 7317.00.90 | Outros | |
| 7318.13.00 | Ganchos e armelas (pitões) | |
| 7318.14.00 | Parafusos perfurantes | |
| 7318.15.00 | Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e arruelas | |
| 7318.16.00 | Porcas | |
| 7318.19.00 | Outros | |
| 7318.21.00 | Arruelas de pressão e outras arruelas de segurança | |
| 7318.22.00 | Outras arruelas | |
| 7318.23.00 | Rebites | |
| 7318.24.00 | Chavetas, cavilhas e contrapinos | |
| 7318.29.00 | Outros | |
| 7320.10.00 | Molas de folhas e suas folhas | |
| 7320.20.10 | Cilíndricas | |
| 7320.20.90 | Outras | |
| 7320.90.00 | Outras | |
| 7325.10.00 | De ferro fundido, não maleável | |
| 7325.99.10 | De aço | |
| 7325.99.90 | Outras | |
| 7326.19.00 | Outras | |
| 7326.20.00 | Obras de fios de ferro ou aço | |
| 7326.90.10 | Calotas elípticas de aço ao níquel, segundo Norma ASME SA 353, dos tipos utilizados na fabricação de recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos | (4) |
| 7326.90.90 | Outros | |
| 7411.10.10 | Não aletados nem ranhurados | (1) |
| 7411.10.90 | Outros | (1) |
| 7411.21.10 | Não aletados nem ranhurados | (1) |
| 7411.21.90 | Outros | (1) |
| 7411.22.10 | Não aletados nem ranhurados | (1) |
| 7411.22.90 | Outros | (1) |
| 7411.29.10 | Não aletados nem ranhurados | (1) |
| 7411.29.90 | Outros | (1) |
| 7412.10.00 | De cobre refinado | |
| 7412.20.00 | De ligas de cobre | |
| 7415.21.00 | Arruelas (incluídas as de pressão) | |
| 7415.29.00 | Outros | |
| 7415.33.00 | Parafusos; pinos ou pernos e porcas | |
| 7415.39.00 | Outros | |
| 7419.99.30 | Molas | |
| 7419.99.90 | Outras | |
| 7608.10.00 | De alumínio não ligado | (1) |
| 7608.20.10 | Sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção circular, de liga AA 6061 ("Aluminium Association"), com limite elástico aparente de Johnson ("JAEL") superior a 3.000Nm, segundo Norma SAE AE7, diâmetro externo superior ou igual a 85mm mas inferior ou igual a 105mm e espessura superior ou igual a 1,9mm e inferior ou igual a 2,3mm | (1) |
| 7608.20.90 | Outros | (1) |
| 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio. | |
| 7613.00.00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio. | |
| 7616.10.00 | Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas e artefatos semelhantes | |
| 7616.99.00 | Outras | |
| 8301.20.00 | Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis | |
| 8301.50.00 | Fechos e armações com fecho, com fechadura | |
| 8301.60.00 | Partes | |
| 8301.70.00 | Chaves apresentadas isoladamente | |
| 8302.10.00 | Dobradiças de qualquer tipo (incluídos os gonzos e as charneiras) | |
| 8302.30.00 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis | |
| 8307.10.90 | Outros | (1) |
| 8307.90.00 | De outros metais comuns | (1) |
| 8308.10.00 | Grampos, colchetes e ilhoses | |
| 8308.20.00 | Rebites tubulares ou de haste fendida | |
| 8309.90.00 | Outros | |
| 8310.00.00 | Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. | |
| 8407.33.90 | Outros | |
| 8407.34.90 | Outros | |
| 8407.90.00 | Outros motores | |
| 8408.20.10 | De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³ | |
| 8408.20.20 | De cilindrada superior a 1.500cm³, mas inferior ou igual a 2.500cm³ | |
| 8408.20.30 | De cilindrada superior a 2.500cm³, mas inferior ou igual a 3.500cm³ | |
| 8408.20.90 | Outros | |
| 8408.90.90 | Outros | |
| 8409.91.11 | Bielas | |
| 8409.91.12 | Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres | |
| 8409.91.13 | Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g | |
| 8409.91.14 | Válvulas de admissão ou de escape | |
| 8409.91.15 | Coletores de admissão ou de escape | |
| 8409.91.16 | Anéis de segmento | |
| 8409.91.17 | Guias de válvulas | |
| 8409.91.18 | Outros carburadores | |
| 8409.91.20 | Pistões ou êmbolos | |
| 8409.91.30 | Camisas de cilindro | |
| 8409.91.40 | Injeção eletrônica | |
| 8409.91.90 | Outras | |
| 8409.99.12 | Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres | |
| 8409.99.14 | Válvulas de admissão ou de escape | |
| 8409.99.15 | Coletores de admissão ou de escape | |
| 8409.99.17 | Guias de válvulas | |
| 8409.99.29 | Outros | |
| 8409.99.30 | Camisas de cilindro | |
| 8409.99.49 | Outras | |
| 8409.99.59 | Outros | |
| 8409.99.61 | Injetores (incluindo os bicos injetores) com diâmetro superior ou igual a 20 mm | (4) |
| 8409.99.69 | Outros | |
| 8409.99.79 | Outros | |
| 8409.99.91 | Camisas de cilindro soldadas a cabeçotes, com diâmetro superior ou igual a 200 mm | (4) |
| 8409.99.99 | Outras | |
| 8412.21.10 | Cilindros hidráulicos | |
| 8412.21.90 | Outros | |
| 8412.29.00 | Outros | |
| 8412.31.10 | Cilindros pneumáticos | |
| 8412.31.90 | Outros | |
| 8412.90.80 | Outras, de máquinas das subposições 8412.21 ou 8412.31 | |
| 8412.90.90 | Outras | |
| 8413.19.00 | Outras | |
| 8413.20.00 | Bombas manuais, exceto das subposições 8413.11 ou 8413.19 | |
| 8413.30.10 | Para gasolina ou álcool | |
| 8413.30.20 | Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão | |
| 8413.30.30 | Para óleo lubrificante | |
| 8413.30.90 | Outras | |
| 8413.50.90 | Outras | |
| 8413.60.11 | De engrenagem | |
| 8413.60.19 | Outras | |
| 8413.60.90 | Outras | |
| 8413.70.10 | Eletrobombas submersíveis | |
| 8413.70.90 | Outras | |
| 8413.91.90 | Outras | |
| 8413.92.00 | De elevadores de líquidos | |
| 8414.10.00 | Bombas de vácuo | |
| 8414.30.11 | Com capacidade inferior a 4.700 frigorias/hora | |
| 8414.30.91 | Com capacidade inferior ou igual a 16.000 frigorias/hora | |
| 8414.30.99 | Outros | |
| 8414.59.90 | Outros | |
| 8414.80.19 | Outros | |
| 8414.80.21 | Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos | |
| 8414.80.22 | Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos | |
| 8414.80.33 | Centrífugos, de vazão máxima inferior a 22.000m3/h | |
| 8414.80.39 | Outros | |
| 8414.80.90 | Outros | |
| 8414.90.10 | De bombas | |
| 8414.90.20 | De ventiladores ou coifas aspirantes | |
| 8414.90.31 | Pistões ou êmbolos | |
| 8414.90.33 | Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres | |
| 8414.90.34 | Válvulas | |
| 8414.90.39 | Outras | |
| 8415.20.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | |
| 8415.20.90 | Outros | |
| 8415.82.10 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | |
| 8415.82.90 | Outros | |
| 8415.83.00 | Sem dispositivo de refrigeração | |
| 8415.90.90 | Outras | |
| 8418.69.40 | Grupos frigoríficos de compressão para refrigeração ou para ar condicionado, com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora | |
| 8418.99.00 | Outras | |
| 8419.50.90 | Outros | |
| 8419.89.40 | Evaporadores | |
| 8421.23.00 | Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão | |
| 8421.29.90 | Outros | |
| 8421.31.00 | Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão | |
| 8421.39.20 | Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos | |
| 8421.39.90 | Outros | |
| 8421.99.10 | De aparelhos para filtrar ou depurar gases, da subposição 8421.39 | |
| 8421.99.99 | Outras | |
| 8424.90.90 | Outras | |
| 8425.42.00 | Outros macacos, hidráulicos | |
| 8425.49.10 | Manuais | |
| 8425.49.90 | Outros | |
| 8426.91.00 | Próprios para serem montados em veículos rodoviários | |
| 8430.69.19 | Outros | |
| 8430.69.90 | Outros | |
| 8431.20.11 | Autopropulsadas | |
| 8431.20.90 | Outras | |
| 8431.39.00 | Outras | |
| 8431.41.00 | Caçambas, mesmo de mandíbulas, pás, ganchos e tenazes | |
| 8431.42.00 | Lâminas para "bulldozers" ou "angledozers" | |
| 8431.49.21 | Cabinas | |
| 8431.49.22 | Lagartas | |
| 8431.49.23 | Tanques de combustível e demais reservatórios | (6) |
| 8431.49.29 | Outras | |
| 8433.90.90 | Outras | |
| 8473.30.42 | Placas (módulos) de memória com uma superfície inferior ou igual a 50cm2 | |
| 8473.30.49 | Outros | |
| 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | |
| 8481.20.11 | Com pinhão | |
| 8481.20.19 | Outras | |
| 8481.20.90 | Outras | |
| 8481.30.00 | Válvulas de retenção | |
| 8481.40.00 | Válvulas de segurança ou de alívio | |
| 8481.80.21 | Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas | |
| 8481.80.92 | Válvulas solenóides | |
| 8481.80.95 | Válvulas tipo esfera | |
| 8481.80.97 | Válvulas tipo borboleta | |
| 8481.80.99 | Outros | |
| 8481.90.90 | Outras | |
| 8482.10.10 | De carga radial | |
| 8482.10.90 | Outros | |
| 8482.20.10 | De carga radial | |
| 8482.20.90 | Outros | |
| 8482.30.00 | Rolamentos de roletes em forma de tonel | |
| 8482.40.00 | Rolamentos de agulhas | |
| 8482.50.10 | De carga radial | |
| 8482.50.90 | Outros | |
| 8482.80.00 | Outros, incluídos os rolamentos combinados | |
| 8482.91.19 | Outras | |
| 8482.91.20 | Roletes cilíndricos | |
| 8482.91.30 | Roletes cônicos | |
| 8482.91.90 | Outros | |
| 8482.99.10 | Selos, capas e porta esferas de aço | |
| 8482.99.90 | Outras | |
| 8483.10.19 | Outros | |
| 8483.10.20 | Árvore de "cames" para comando de válvulas | |
| 8483.10.30 | Veios flexíveis | |
| 8483.10.40 | Manivelas | |
| 8483.10.90 | Outros | |
| 8483.20.00 | Mancais com rolamentos incorporados | |
| 8483.30.10 | Montados com "bronzes" de metal antifricção | |
| 8483.30.29 | Outros | |
| 8483.30.90 | Outros | |
| 8483.40.10 | Caixas de transmissão, redutores, multiplicadores e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torques | |
| 8483.40.90 | Outros | |
| 8483.50.10 | Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão | |
| 8483.50.90 | Outras | |
| 8483.60.11 | De fricção | |
| 8483.60.19 | Outras | |
| 8483.60.90 | Outros | |
| 8483.90.00 | Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes | |
| 8484.10.00 | Juntas metaloplásticas | |
| 8484.20.00 | Juntas de vedação, mecânicas (selos mecânicos) | |
| 8484.90.00 | Outros | |
| 8487.90.00 | Outras | |
| 8501.10.19 | Outros | |
| 8501.10.21 | Síncronos | |
| 8501.10.29 | Outros | |
| 8501.20.00 | Motores universais de potência superior a 37,5W | |
| 8501.31.10 | Motores | |
| 8501.32.10 | Motores | |
| 8501.32.20 | Geradores | |
| 8501.40.11 | Síncronos | |
| 8501.40.19 | Outros | |
| 8501.40.21 | Síncronos | |
| 8501.40.29 | Outros | |
| 8504.40.90 | Outros | |
| 8505.11.00 | De metal | |
| 8505.19.10 | De ferrita (cerâmicos) | |
| 8505.19.90 | Outros | |
| 8505.20.90 | Outros | |
| 8505.90.80 | Outros | |
| 8505.90.90 | Partes | |
| 8507.10.90 | Outros | |
| 8507.20.10 | De peso inferior ou igual a 1.000kg | |
| 8507.30.19 | Outros | |
| 8507.40.00 | De níquel-ferro | |
| 8507.50.00 | De níquel-hidreto metálico | |
| 8507.60.00 | De íon de lítio | |
| 8507.80.00 | Outros acumuladores | |
| 8507.90.10 | Separadores | |
| 8507.90.20 | Recipientes de plástico, suas tampas e tampões | |
| 8507.90.90 | Outras | |
| 8511.10.00 | Velas de ignição | |
| 8511.20.10 | Magnetos | |
| 8511.20.90 | Outros | |
| 8511.30.10 | Distribuidores | |
| 8511.30.20 | Bobinas de ignição | |
| 8511.40.00 | Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores | |
| 8511.50.10 | Dínamos e alternadores | |
| 8511.50.90 | Outros | |
| 8511.80.10 | Velas de aquecimento | |
| 8511.80.20 | Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores) | |
| 8511.80.30 | Ignição eletrônica digital | |
| 8511.80.90 | Outros | |
| 8511.90.00 | Partes | |
| 8512.20.11 | Faróis | |
| 8512.20.19 | Outros | |
| 8512.20.21 | Luzes fixas | |
| 8512.20.22 | Luzes indicadoras de manobras | |
| 8512.20.23 | Caixas de luzes combinadas | |
| 8512.20.29 | Outros | |
| 8512.30.00 | Aparelhos de sinalização acústica | |
| 8512.40.10 | Limpadores de pára-brisas | |
| 8512.40.20 | Degeladores e desembaçadores | |
| 8512.90.00 | Partes | |
| 8517.70.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | |
| 8518.29.90 | Outros | (4) |
| 8518.90.10 | De alto-falantes | |
| 8519.81.10 | Com sistema de leitura óptica por laser (leitores de discos compactos) | (4) |
| 8523.59.10 | Cartões e etiquetas de acionamento por aproximação | |
| 8527.21.10 | Com toca-fitas | (5) |
| 8527.21.90 | Outros | (5) |
| 8527.29.00 | Outros | |
| 8529.10.19 | Outras | |
| 8529.90.90 | Outras | |
| 8530.80.90 | Outros | |
| 8531.10.90 | Outros | |
| 8531.90.00 | Partes | |
| 8532.21.19 | Outros | |
| 8532.22.00 | Eletrolíticos de alumínio | |
| 8532.23.90 | Outros | |
| 8532.24.10 | Próprios para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device") | |
| 8532.25.10 | Próprios para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device") | |
| 8532.25.90 | Outros | |
| 8532.29.90 | Outros | |
| 8532.30.90 | Outros | |
| 8533.10.00 | Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada | |
| 8533.21.10 | De fio | |
| 8533.21.20 | Próprias para montagem em superfície (SMD -"Surface Mounted Device") | |
| 8533.21.90 | Outras | |
| 8533.29.00 | Outras | |
| 8533.31.10 | Potenciômetros | |
| 8533.31.90 | Outras | |
| 8533.39.90 | Outras | |
| 8533.40.19 | Outras | |
| 8533.40.92 | Outros potenciômetros de carvão | |
| 8534.00.11 | Com isolante de resina fenólica e papel celulósico | |
| 8534.00.12 | Com isolante de resina epóxida e papel celulósico | |
| 8534.00.13 | Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro | |
| 8534.00.19 | Outros | |
| 8534.00.20 | Simples face, flexíveis | |
| 8534.00.31 | Com isolante de resina fenólica e papel celulósico | |
| 8534.00.32 | Com isolante de resina epóxida e papel celulósico | |
| 8534.00.33 | Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro | |
| 8534.00.39 | Outros | |
| 8534.00.40 | Dupla face, flexíveis | |
| 8534.00.51 | Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro | |
| 8534.00.59 | Outros | |
| 8535.30.17 | Outros, com dispositivo de acionamento não automático. | |
| 8535.30.19 | Outros | |
| 8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | |
| 8536.20.00 | Disjuntores | |
| 8536.41.00 | Para tensão não superior a 60V | |
| 8536.50.90 | Outros | |
| 8536.61.00 | Suportes para lâmpadas | |
| 8536.90.10 | Conectores para cabos planos constituídos por condutores paralelos isolados individualmente | |
| 8536.90.30 | Soquetes para microestruturas eletrônicas | |
| 8536.90.90 | Outros | |
| 8537.10.90 | Outros | |
| 8538.10.00 | Quadros, painéis, consoles, cabinas, armários e outros suportes, da posição 85.37, desprovidos dos seus aparelhos | |
| 8538.90.90 | Outras | |
| 8539.10.10 | Para tensão inferior ou igual a 15V | |
| 8539.10.90 | Outros | |
| 8539.21.10 | Para tensão inferior ou igual a 15V | |
| 8539.29.10 | Para tensão inferior ou igual a 15V | |
| 8539.29.90 | Outros | |
| 8539.39.00 | Outros | |
| 8539.90.90 | Outras | |
| 8541.40.22 | Outros diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser" | |
| 8542.33.19 | Outros | |
| 8542.39.19 | Outros | |
| 8542.39.39 | Outros | |
| 8544.20.00 | Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais | |
| 8544.30.00 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos | |
| 8544.42.00 | Munidos de peças de conexão | |
| 8544.49.00 | Outros | |
| 8545.20.00 | Escovas | |
| 8546.20.00 | De cerâmica | |
| 8546.90.00 | Outros | |
| 8547.10.00 | Peças isolantes de cerâmica | |
| 8547.20.90 | Outras | |
| 8547.90.00 | Outros | |
| 8706.00.20 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 | |
| 8707.90.10 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 | |
| 8708.10.00 | Pára-choques e suas partes | |
| 8708.21.00 | Cintos de segurança | |
| 8708.29.11 | Pára-lamas | |
| 8708.29.12 | Grades de radiadores | |
| 8708.29.13 | Portas | |
| 8708.29.14 | Painéis de instrumentos | |
| 8708.29.19 | Outros | |
| 8708.29.91 | Pára-lamas | |
| 8708.29.92 | Grades de radiadores | |
| 8708.29.93 | Portas | |
| 8708.29.94 | Painéis de instrumentos | |
| 8708.29.95 | Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança | |
| 8708.29.99 | Outros | |
| 8708.30.11 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 | |
| 8708.30.19 | Outras | |
| 8708.30.90 | Outros | |
| 8708.40.11 | Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm | |
| 8708.40.19 | Outras | |
| 8708.40.80 | Outras caixas de marchas | |
| 8708.40.90 | Partes | |
| 8708.50.12 | Eixos não motores | |
| 8708.50.19 | Outros | |
| 8708.50.80 | Outros | |
| 8708.50.91 | De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 | |
| 8708.50.99 | Outras | |
| 8708.70.10 | De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 | |
| 8708.70.90 | Outros | |
| 8708.80.00 | Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão) | |
| 8708.91.00 | Radiadores e suas partes | |
| 8708.92.00 | Silenciosos e tubos de escape; suas partes | |
| 8708.93.00 | Embreagens e suas partes | |
| 8708.94.11 | Volantes | |
| 8708.94.12 | Barras | |
| 8708.94.13 | Caixas | |
| 8708.94.81 | Volantes | |
| 8708.94.82 | Barras | |
| 8708.94.83 | Caixas | |
| 8708.95.10 | Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags") | |
| 8708.95.21 | Bolsas infláveis para "airbags" | |
| 8708.95.22 | Sistema de insuflação | |
| 8708.95.29 | Outras | |
| 8708.99.10 | Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas | |
| 8708.99.90 | Outros | |
| 8716.90.10 | Chassis de reboques e semi-reboques | (2) |
| 8716.90.90 | Outras | |
| 9025.11.90 | Outros | |
| 9025.19.90 | Outros | |
| 9025.90.10 | De termômetros | |
| 9025.90.90 | Outros | |
| 9026.10.11 | Medidores-transmissores eletrônicos, que funcionem pelo princípio de indução eletromagnética | |
| 9026.10.19 | Outros | |
| 9026.10.29 | Outros | |
| 9026.20.10 | Manômetros | |
| 9026.20.90 | Outros | |
| 9026.80.00 | Outros instrumentos e aparelhos | |
| 9026.90.10 | De instrumentos e aparelhos para medida ou controle do nível | |
| 9026.90.20 | De manômetros | |
| 9026.90.90 | Outros | |
| 9027.90.99 | Outros | |
| 9028.20.10 | De peso inferior ou igual a 50kg | |
| 9029.10.10 | Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho | |
| 9029.10.90 | Outros | |
| 9029.20.10 | Indicadores de velocidade e tacômetros | |
| 9029.90.10 | De indicadores de velocidade e tacômetros | |
| 9029.90.90 | Outros | |
| 9030.33.21 | Do tipo dos utilizados em veículos automóveis | |
| 9030.33.29 | Outros | |
| 9030.33.90 | Outros | |
| 9030.89.90 | Outros | |
| 9030.90.90 | Outros | |
| 9031.80.11 | Dinamômetros | |
| 9031.80.40 | Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) | |
| 9031.80.99 | Outros | |
| 9031.90.90 | Outros | |
| 9032.10.10 | De expansão de fluidos | |
| 9032.10.90 | Outros | |
| 9032.20.00 | Manostatos (pressostatos) | |
| 9032.89.11 | Eletrônicos | |
| 9032.89.19 | Outros | |
| 9032.89.21 | De sistemas antibloqueantes de freio (ABS) | |
| 9032.89.22 | De sistemas de suspensão | |
| 9032.89.23 | De sistemas de transmissão | |
| 9032.89.24 | De sistemas de ignição | |
| 9032.89.25 | De sistemas de injeção | |
| 9032.89.29 | Outros | |
| 9032.89.81 | De pressão | |
| 9032.89.82 | De temperatura | |
| 9032.89.83 | De umidade | |
| 9032.89.89 | Outros | |
| 9032.89.90 | Outros | |
| 9032.90.10 | Circuitos impressos com componentes elétricos ou eletrônicos, montados | |
| 9032.90.91 | De termostatos | |
| 9032.90.99 | Outros | |
| 9104.00.00 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos. | (4) |
| 9109.10.00 | Maquinismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume, funcionando eletricamente | |
| 9114.10.00 | Molas, incluídas as espirais | |
| 9114.90.20 | Ponteiros | |
| 9114.90.50 | Eixos e pinhões | |
| 9114.90.90 | Outras | |
| 9401.20.00 | Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis | |
| 9401.80.00 | Outros assentos | |
| 9401.90.90 | Outros | |
| 9603.50.00 | Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos | |
| 9613.80.00 | Outros isqueiros e acendedores | |
| 9613.90.00 | Partes |
Obs:
(1) somente cortados nas dimensões finais para uso em veículos ou autopeças
(2) sem trem rodante
(3) exclusivamente para peças de injeção eletrônica
(4) somente os tipos utilizados em veículos automotivos
(5) Os códigos serão suprimidos após internalização da Resolução GMC 11/14, passando a vigorar a NCM 8527.21.00.
(6) Código não internalizado pela Argentina situação em junho de 2014 -, para a qual continua a viger a NCM 8431.49.29 para o produto em questão, até que seja internalizada nesse país a Resolução GMC 26/12.
ANEXO III
PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE REPRESENTANTES DOS SETORES PRODUTIVOS DA ARGENTINA E DO BRASIL, NOS SEGMENTOS DE FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES E DE AUTOPEÇAS.
METAS PARA OS SETORES PRIVADOS AUTOMOTIVOS, DA ARGENTINA E DO BRASIL.
Os representantes dos setores privados vinculados à indústria automotiva no Brasil e na Argentina comprometem-se a desenvolver trabalhos conjuntos, com a cooperação dos respectivos Governos, visando alcançar, em ambos os países, as seguintes metas:
1. Manter a participação mútua mínima, nos respectivos mercados de veículos, a saber:
a. De 11 % de veículos argentinos, no mercado brasileiro;
b. De 44,3% de veículos brasileiros, no mercado argentino.
Critério: em ambos os casos, o mercado será apurado com base no licenciamento de veículos, que também, será utilizado como base para o monitoramento mensal.
2- Buscar o aumento da oferta competitiva de autopeças na Região, com vistas a obtenção de uma maior participação relativa e mútua, dessas autopeças regionais, na produção automotiva dos dois países, por meio das seguintes ações:
a)No prazo máximo de 120 dias:
i. Identificar autopeças importadas, especialmente as não produzidas na região, inclusive aquelas de alto conteúdo tecnológico;
ii. Identificar as potencialidades de produção competitiva na Região, ou seja, escala de produção, caráter tecnológico e condições econômicas;
b ) Buscar a realização de investimentos produtivos na Região orientados pelo trabalho de diagnose acima delineado.
c)Explorar as potencialidades, com os parques fabris de autopeças instalados nos dois países, por meio de realização de rodadas de negócios, entre as empresas produtoras de autopeças, sistemistas e montadoras de veículos.
Que em conformidade com a preservação das participações mutuas nos respectivos mercados de autopeças, a Cadeia Automotiva se compromete a empreender esforços para manter competitivo o setor de autopeças, em ambos os mercados, de forma a evitar a deslocalização de peças regionais durante a vigência do presente Acordo.
Uma comissão constituída por representantes dos setores privados e dos governos dos dois países acompanhará o cumprimento das metas acordadas neste Protocolo de Intenções.
Os setores privados concordam em prorrogar por 12 meses o 38º Protocolo Adicional ao ACE-14.
Buenos Aires, 11 de junho de 2014.
Pelo lado brasileiro:
----------------------------------------------
ANFAVEA
----------------------------------------------
SINDIPEÇAS
Pelo lado argentino:
----------------------------------------------
ADEFA
----------------------------------------------
AFAC
----------------------------------------------
ADIMRA
ANEXO IV
LISTA PRELIMINAR DE CÓDIGOS NCMS DE AUTOPEÇAS, REFERÊNCIA PARA O MONITORAMENTO DOS COMPROMISSOS E METAS PRESENTES NO ANEXO III
| Posição | Versão SH | Descrição da TEC - português | |
| 1 | 3815.12.10 | 2012 | Em colméia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos |
| 2 | 3926.30.00 | 2012 | Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes |
| 3 | 4009.11.00 | 2012 | Sem acessórios |
| 4 | 4009.12.10 | 2012 | Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa |
| 5 | 4009.12.90 | 2012 | Outros |
| 6 | 4009.31.00 | 2012 | Sem acessórios |
| 7 | 4009.32.10 | 2012 | Com uma pressão de ruptura superior ou igual a 17,3MPa |
| 8 | 4009.32.90 | 2012 | Outros |
| 9 | 4009.42.90 | 2012 | Outros |
| 10 | 4010.31.00 | 2012 | Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm |
| 11 | 4010.32.00 | 2012 | Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 180cm |
| 12 | 4010.33.00 | 2012 | Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm |
| 13 | 4010.34.00 | 2012 | Correias de transmissão sem fim, de seção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180cm, mas não superior a 240cm |
| 14 | 4010.35.00 | 2012 | Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60cm, mas não superior a 150cm |
| 15 | 4010.36.00 | 2012 | Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150cm, mas não superior a 198cm |
| 16 | 4010.39.00 | 2012 | Outras |
| 17 | 4011.10.00 | 2012 | Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida) |
| 18 | 4011.20.10 | 2012 | De medida 11,00-24 |
| 19 | 4011.20.90 | 2012 | Outros |
| 20 | 4011.61.00 | 2012 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas agrícolas ou florestais |
| 21 | 4011.62.00 | 2012 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm |
| 22 | 4011.63.90 | 2012 | Outros |
| 23 | 4011.69.90 | 2012 | Outros |
| 24 | 4011.92.10 | 2012 | Nas seguintes medidas: 4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16; 6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20 |
| 25 | 4011.92.90 | 2012 | Outros |
| 26 | 4011.93.00 | 2012 | Dos tipos utilizados em veículos e máquinas próprios para construção civil ou manutenção industrial, para aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm |
| 27 | 4011.94.90 | 2012 | Outros |
| 28 | 4011.99.90 | 2012 | Outros |
| 29 | 4013.10.10 | 2012 | Para pneumáticos do tipo dos utilizados em ônibus ou caminhões, de medida 11,00-24 |
| 30 | 4013.10.90 | 2012 | Outras |
| 31 | 4013.90.00 | 2012 | Outras |
| 32 | 4016.10.10 | 2012 | Partes de veículos automóveis ou tratores e de máquinas ou aparelhos, não domésticos, dos Capítulos 84, 85 ou 90 |
| 33 | 4016.93.00 | 2012 | Juntas, gaxetas e semelhantes |
| 34 | 4016.99.90 | 2012 | Outras |
| 35 | 4504.90.00 | 2012 | Outras |
| 36 | 6813.81.10 | 2012 | Pastilhas |
| 37 | 6813.81.90 | 2012 | Outras |
| 38 | 6813.89.10 | 2012 | Disco de fricção para embreagens |
| 39 | 6813.89.90 | 2012 | Outras |
| 40 | 7007.11.00 | 2012 | De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos |
| 41 | 7007.21.00 | 2012 | De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos aéreos, barcos ou outros veículos |
| 42 | 7009.10.00 | 2012 | Espelhos retrovisores para veículos |
| 43 | 7320.10.00 | 2012 | Molas de folhas e suas folhas |
| 44 | 7320.20.10 | 2012 | Cilíndricas |
| 45 | 7320.20.90 | 2012 | Outras |
| 46 | 7320.90.00 | 2012 | Outras |
| 47 | 8301.20.00 | 2012 | Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis |
| 48 | 8302.30.00 | 2012 | Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis |
| 49 | 8310.00.00 | 2012 | Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05. |
| 50 | 8407.33.90 | 2012 | Outros |
| 51 | 8407.34.90 | 2012 | Outros |
| 52 | 8407.90.00 | 2012 | Outros motores |
| 53 | 8408.20.10 | 2012 | De cilindrada inferior ou igual a 1.500cm³ |
| 54 | 8408.20.20 | 2012 | De cilindrada superior a 1.500cm³, mas inferior ou igual a 2.500cm³ |
| 55 | 8408.20.30 | 2012 | De cilindrada superior a 2.500cm³, mas inferior ou igual a 3.500cm³ |
| 56 | 8408.20.90 | 2012 | Outros |
| 57 | 8408.90.90 | 2012 | Outros |
| 58 | 8409.91.11 | 2012 | Bielas |
| 59 | 8409.91.12 | 2012 | Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres |
| 60 | 8409.91.13 | 2012 | Carburadores, com bomba e dispositivo de compensação de nível de combustível incorporados, ambos a membrana, de diâmetro de venturi inferior ou igual a 22,8mm e peso inferior ou igual a 280g |
| 61 | 8409.91.14 | 2012 | Válvulas de admissão ou de escape |
| 62 | 8409.91.15 | 2012 | Coletores de admissão ou de escape |
| 63 | 8409.91.16 | 2012 | Anéis de segmento |
| 64 | 8409.91.17 | 2012 | Guias de válvulas |
| 65 | 8409.91.18 | 2012 | Outros carburadores |
| 66 | 8409.91.20 | 2012 | Pistões ou êmbolos |
| 67 | 8409.91.30 | 2012 | Camisas de cilindro |
| 68 | 8409.91.40 | 2012 | Injeção eletrônica |
| 69 | 8409.91.90 | 2012 | Outras |
| 70 | 8409.99.11 | 2007 | Outras |
| 71 | 8409.99.12 | 2012 | Blocos de cilindros, cabeçotes e cárteres |
| 72 | 8409.99.13 | 2007 | Outros |
| 73 | 8409.99.14 | 2012 | Válvulas de admissão ou de escape |
| 74 | 8409.99.15 | 2012 | Coletores de admissão ou de escape |
| 75 | 8409.99.16 | 2007 | Outros |
| 76 | 8409.99.17 | 2012 | Guias de válvulas |
| 77 | 8409.99.20 | 2007 | Outros |
| 78 | 8409.99.29 | 2012 | Outros |
| 79 | 8409.99.30 | 2012 | Camisas de cilindro |
| 80 | 8409.99.49 | 2012 | Outras |
| 81 | 8409.99.59 | 2012 | Outros |
| 82 | 8409.99.69 | 2012 | Outros |
| 83 | 8409.99.79 | 2012 | Outros |
| 84 | 8409.99.90 | 2007 | Outros |
| 85 | 8409.99.99 | 2012 | Outras |
| 86 | 8413.30.10 | 2012 | Para gasolina ou álcool |
| 87 | 8413.30.20 | 2012 | Injetoras de combustível para motor de ignição por compressão |
| 88 | 8413.30.30 | 2012 | Para óleo lubrificante |
| 89 | 8413.30.90 | 2012 | Outras |
| 90 | 8413.60.11 | 2012 | De engrenagem |
| 91 | 8414.80.21 | 2012 | Turboalimentadores de ar, de peso inferior ou igual a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionado pelos gases de escapamento dos mesmos |
| 92 | 8414.80.22 | 2012 | Turboalimentadores de ar, de peso superior a 50kg para motores das posições 84.07 ou 84.08, acionados pelos gases de escapamento dos mesmos |
| 93 | 8415.20.10 | 2012 | Com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora |
| 94 | 8415.20.90 | 2012 | Outros |
| 95 | 8415.90.00 | 2007 | Partes |
| 96 | 8421.23.00 | 2012 | Para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
| 97 | 8421.31.00 | 2012 | Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
| 98 | 8421.39.20 | 2012 | Depuradores por conversão catalítica de gases de escape de veículos |
| 99 | 8425.42.00 | 2012 | Outros macacos, hidráulicos |
| 100 | 8425.49.90 | 2012 | Outros |
| 101 | 8433.90.90 | 2012 | Outras |
| 102 | 8481.20.10 | 2007 | Com pinhão |
| 103 | 8481.20.11 | 2012 | Com pinhão |
| 104 | 8481.20.19 | 2012 | Outras |
| 105 | 8481.80.21 | 2012 | Válvulas de expansão termostáticas ou pressostáticas |
| 106 | 8481.80.99 | 2012 | Outros |
| 107 | 8482.10.10 | 2012 | De carga radial |
| 108 | 8482.10.90 | 2012 | Outros |
| 109 | 8482.20.10 | 2012 | De carga radial |
| 110 | 8482.20.90 | 2012 | Outros |
| 111 | 8482.30.00 | 2012 | Rolamentos de roletes em forma de tonel |
| 112 | 8482.40.00 | 2012 | Rolamentos de agulhas |
| 113 | 8482.50.10 | 2012 | De carga radial |
| 114 | 8482.50.90 | 2012 | Outros |
| 115 | 8482.80.00 | 2012 | Outros, incluídos os rolamentos combinados |
| 116 | 8482.91.19 | 2012 | Outras |
| 117 | 8482.91.20 | 2012 | Roletes cilíndricos |
| 118 | 8482.91.30 | 2012 | Roletes cônicos |
| 119 | 8482.91.90 | 2012 | Outros |
| 120 | 8482.99.00 | 2007 | Selos, capas e porta esferas de aço |
| 121 | 8482.99.10 | 2012 | Selos, capas e porta esferas de aço |
| 122 | 8482.99.90 | 2012 | Outras |
| 123 | 8483.10.10 | 2007 | Outros |
| 124 | 8483.10.19 | 2012 | Outros |
| 125 | 8483.10.20 | 2012 | Árvore de "cames" para comando de válvulas |
| 126 | 8483.10.30 | 2012 | Veios flexíveis |
| 127 | 8483.10.90 | 2012 | Outros |
| 128 | 8483.30.20 | 2007 | Outros |
| 129 | 8483.30.29 | 2012 | Outros |
| 130 | 8483.30.90 | 2012 | Outros |
| 131 | 8483.40.90 | 2012 | Outros |
| 132 | 8483.50.10 | 2012 | Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão |
| 133 | 8483.50.90 | 2012 | Outras |
| 134 | 8483.60.19 | 2012 | Outras |
| 135 | 8483.60.90 | 2012 | Outros |
| 136 | 8483.90.00 | 2012 | Rodas dentadas e outros órgãos elementares de transmissão apresentados separadamente; partes |
| 137 | 8484.10.00 | 2012 | Juntas metaloplásticas |
| 138 | 8484.20.00 | 2012 | Juntas de vedação, mecânicas (selos mecânicos) |
| 139 | 8484.90.00 | 2012 | Outros |
| 140 | 8501.10.19 | 2012 | Outros |
| 141 | 8507.10.00 | 2007 | Outros |
| 142 | 8507.10.90 | 2012 | Outros |
| 143 | 8507.90.10 | 2012 | Separadores |
| 144 | 8507.90.20 | 2012 | Recipientes de plástico, suas tampas e tampões |
| 145 | 8507.90.90 | 2012 | Outras |
| 146 | 8511.10.00 | 2012 | Velas de ignição |
| 147 | 8511.20.10 | 2012 | Magnetos |
| 148 | 8511.30.10 | 2012 | Distribuidores |
| 149 | 8511.30.20 | 2012 | Bobinas de ignição |
| 150 | 8511.40.00 | 2012 | Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores |
| 151 | 8511.50.10 | 2012 | Dínamos e alternadores |
| 152 | 8511.80.10 | 2012 | Velas de aquecimento |
| 153 | 8511.80.20 | 2012 | Reguladores de voltagem (conjuntores-disjuntores) |
| 154 | 8511.80.90 | 2012 | Outros |
| 155 | 8511.90.00 | 2012 | Partes |
| 156 | 8512.20.11 | 2012 | Faróis |
| 157 | 8512.20.19 | 2012 | Outros |
| 158 | 8512.20.21 | 2012 | Luzes fixas |
| 159 | 8512.20.22 | 2012 | Luzes indicadoras de manobras |
| 160 | 8512.20.23 | 2012 | Caixas de luzes combinadas |
| 161 | 8512.20.29 | 2012 | Outros |
| 162 | 8512.30.00 | 2012 | Aparelhos de sinalização acústica |
| 163 | 8512.40.10 | 2012 | Limpadores de pára-brisas |
| 164 | 8512.40.20 | 2012 | Degeladores e desembaçadores |
| 165 | 8512.90.00 | 2012 | Partes |
| 166 | 8527.21.10 | 2012 | Com toca-fitas |
| 167 | 8527.21.90 | 2012 | Outros |
| 168 | 8527.29.00 | 2012 | Outros |
| 169 | 8536.50.90 | 2012 | Outros |
| 170 | 8539.10.10 | 2012 | Para tensão inferior ou igual a 15V |
| 171 | 8539.10.90 | 2012 | Outros |
| 172 | 8539.29.10 | 2012 | Para tensão inferior ou igual a 15V |
| 173 | 8539.29.90 | 2012 | Outros |
| 174 | 8544.30.00 | 2012 | Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em quaisquer veículos |
| 175 | 8708.10.00 | 2012 | Pára-choques e suas partes |
| 176 | 8708.21.00 | 2012 | Cintos de segurança |
| 177 | 8708.29.11 | 2012 | Pára-lamas |
| 178 | 8708.29.12 | 2012 | Grades de radiadores |
| 179 | 8708.29.13 | 2012 | Portas |
| 180 | 8708.29.14 | 2012 | Painéis de instrumentos |
| 181 | 8708.29.19 | 2012 | Outros |
| 182 | 8708.29.91 | 2012 | Pára-lamas |
| 183 | 8708.29.92 | 2012 | Grades de radiadores |
| 184 | 8708.29.93 | 2012 | Portas |
| 185 | 8708.29.94 | 2012 | Painéis de instrumentos |
| 186 | 8708.29.95 | 2012 | Geradores de gás para acionar retratores de cintos de segurança |
| 187 | 8708.29.99 | 2012 | Outros |
| 188 | 8708.30.11 | 2012 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
| 189 | 8708.30.19 | 2012 | Outras |
| 190 | 8708.30.90 | 2012 | Outros |
| 191 | 8708.40.11 | 2012 | Servo-assistidas, próprias para torques de entrada superiores ou iguais a 750Nm |
| 192 | 8708.40.19 | 2012 | Outras |
| 193 | 8708.40.80 | 2012 | Outras caixas de marchas |
| 194 | 8708.40.90 | 2012 | Partes |
| 195 | 8708.50.12 | 2012 | Eixos não motores |
| 196 | 8708.50.19 | 2012 | Outros |
| 197 | 8708.50.80 | 2012 | Outros |
| 198 | 8708.50.91 | 2012 | De eixos não motores, dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
| 199 | 8708.50.99 | 2012 | Outras |
| 200 | 8708.70.10 | 2012 | De eixos propulsores dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 |
| 201 | 8708.70.90 | 2012 | Outros |
| 202 | 8708.80.00 | 2012 | Sistemas de suspensão e suas partes (incluídos os amortecedores de suspensão) |
| 203 | 8708.91.00 | 2012 | Radiadores e suas partes |
| 204 | 8708.92.00 | 2012 | Silenciosos e tubos de escape; suas partes |
| 205 | 8708.93.00 | 2012 | Embreagens e suas partes |
| 206 | 8708.94.11 | 2012 | Volantes |
| 207 | 8708.94.12 | 2012 | Barras |
| 208 | 8708.94.13 | 2012 | Caixas |
| 209 | 8708.94.81 | 2012 | Volantes |
| 210 | 8708.94.82 | 2012 | Barras |
| 211 | 8708.94.83 | 2012 | Caixas |
| 212 | 8708.95.10 | 2012 | Bolsas infláveis de segurança com sistema de insuflação (airbags") |
| 213 | 8708.95.21 | 2012 | Bolsas infláveis para "airbags" |
| 214 | 8708.95.22 | 2012 | Sistema de insuflação |
| 215 | 8708.95.29 | 2012 | Outras |
| 216 | 8708.99.10 | 2012 | Dispositivos para comando de acelerador, freio, embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo dos utilizados por pessoas incapacitadas |
| 217 | 8708.99.90 | 2012 | Outros |
| 218 | 9029.20.10 | 2012 | Indicadores de velocidade e tacômetros |
| 219 | 9029.90.10 | 2012 | De indicadores de velocidade e tacômetros |
| 220 | 9030.33.21 | 2012 | Do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
| 221 | 9031.80.40 | 2012 | Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
| 222 | 9032.89.21 | 2012 | De sistemas antibloqueantes de freio (ABS) |
| 223 | 9032.89.22 | 2012 | De sistemas de suspensão |
| 224 | 9032.89.23 | 2012 | De sistemas de transmissão |
| 225 | 9032.89.24 | 2012 | De sistemas de ignição |
| 226 | 9032.89.25 | 2012 | De sistemas de injeção |
| 227 | 9032.89.29 | 2012 | Outros |
| 228 | 9032.89.81 | 2012 | De pressão |
| 229 | 9104.00.00 | 2012 | Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos, embarcações ou para outros veículos. |
| 230 | 9401.20.00 | 2012 | Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis |
| 231 | 9613.80.00 | 2012 | Outros isqueiros e acendedores |
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