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Decreto nº 8.270, de 25 de novembro de 1941

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Aprova nova tabela númerica para o pessoal extranumerário-mensalistas do Supremo Tribunal Federal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

A tabela numérica do pessoal extranumerário-mensalista do Supremo Tribunal Federal, aprovada pelo decreto nº 7.613, de 13 de agosto findo, fica substituida pela que se encontra anexa a este decreto.

Art. 2.

A despesa, na importância de 48:000$0 (quarenta e oito contos de réis), será atendida pela Verba 1 - Pessoal, Consignação II - Pessoal Extranumerário, Subconsignação 05 - Mensalistas, do vigente orçamento do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, suplementada pelo decreto-lei n. 3.865, de 25 do corrente.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 1941, 120º da Independência e 53º da República.

GETÚLIO VARGAS

Vasco T. Leitão da Cunha

A. de Souza Costa

Este texto não substitui o publicado no DOU, de27.11.1941

MINISTÉRIO - JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES REPARTIÇÃO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

TABELA NUMÉRICA

Número Função Ref. de Salário Despesa

salário mensal anual

3 Ascensorista .............................................................................. VII 400$0 14:400$0

7 Auxiliar de Escritório.................................................................... VII 400$0 33:600$0

10 48:000$0

Relação dos extranamerários-mensalistas corresposdente à tabela numérica aprovada pelo decreto n. 8.270, de 25 de novembro de 1941.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

TABELA ORDINÁRIA

3 - Ascensorista - VII - 400$0

1. Vago.

2. Vago.

3. Vago.

7 - Auxiliar de Escritório - VII - 400$0

1. Alvaro Ferreira dos Santos.

2. Dario Figueiredo Costa.

3. Emanuel Vitor Pereira.

4. Vago.

5. Vago.

6. Vago.

Decreto nº 8.270, de 25 de novembro de 1941

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