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Decreto nº 8.245, de 23 de maio de 2014

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Art. 1. Art. 2. Art. 38-J. Art. 3. Art. 4. Art. 5.

6 artigos

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, e aloca Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE no Ministério da Justiça.

APRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam alocadas na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça as seguintes Funções Comissionadas de Grandes Eventos -FCGE:

Isessenta FCGE-3;

IIvinte FCGE-2; e

IIIvinte FCGE-1.

Art. 2.

O Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 2º ..........................................................................

..............................................................................................

II..................................................................................

..............................................................................................

m)..................................................................................

..............................................................................................

3. Diretoria de Administração; e

....................................................................................” (NR)

“

Art. 38-J.

À Diretoria de Administração compete:

..............................................................................................

VIIIrealizar a gestão de pessoal, visando compor, manter, capacitar, valorizar e otimizar o efetivo; e

....................................................................................” (NR)

Art. 3.

O Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 2007, passa vigorar com as alterações do Anexo a este Decreto.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Ficam revogados os incisos VI e VII do caput do art. 38-J do Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007.

Brasília, 23 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2014

ANEXO

( Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 )

“ a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

....................................................................................................

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS	1	Secretário	101.6
	5	Assessor	FCGE-03
	13	Assessor Técnico	FCGE-02
	13	Assistente	FCGE-01
	23	Gerente de Projeto	FCGE-03
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	101.4
	1	Assistente	FCGE-01
Assessoria de Acompanhamento e Avaliação	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	FCGE-02
Assessoria de Relações Institucionais	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação-Geral de Projetos de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	FCGE-01
DIRETORIA DE OPERAÇÕES	1	Diretor	101.5
	3	Assessor	FCGE-03
	5	Gerente de Projeto	FCGE-03
Coordenação-Geral de Execução Operacional	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Estudos para Aquisições	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
Coordenação-Geral de Planejamento Operacional	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
Coordenação-Geral de Treinamento Operacional	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	FCGE-03
	3	Gerente de Projeto	FCGE-03
Coordenação-Geral de Inteligência	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Contrainteligência	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
Coordenação-Geral de Credenciamento e Segurança	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
Coordenação-Geral de Projetos de Inteligência	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	FCGE-03
	4	Gerente de Projeto	FCGE-03
Coordenação-Geral de Administração, Licitações e Contratos	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	FCGE-02
	3	Assistente	FCGE-01
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoal	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
	2	Assessor Técnico	FCGE-02
DIRETORIA DE PROJETOS ESPECIAIS	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	FCGE-03
	2	Assessor Técnico	FCGE-02
	1	Assistente	FCGE-01
	3	Gerente de Projeto	FCGE-03
Coordenação-Geral de Planejamento de Ações de Capacitação	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
Coordenação-Geral de Ensino	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
Coordenação-Geral de Projetos	1	Coordenador-Geral	FCGE-03
Coordenação-Geral de Articulação e Apoio	1	Coordenador-Geral	FCGE-03

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DE GRANDES EVENTOS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	6,06	3	18,18	3	18,18
DAS 101.6	5,92	11	65,12	11	65,12
DAS 101.5	4,76	36	171,36	36	171,36
DAS 101.4	3,63	111	402,93	111	402,93
DAS 101.3	2,04	169	344,76	169	344,76
DAS 101.2	1,27	160	203,20	160	203,20
DAS 101.1	1,00	197	197,00	197	197,00
DAS 102.5	4,76	7	33,32	7	33,32
DAS 102.4	3,63	18	65,34	18	65,34
DAS 102.3	2,04	32	65,28	32	65,28
DAS 102.2	1,27	33	41,91	33	41,91
DAS 102.1	1,00	65	65,00	65	65,00
SUBTOTAL 1		842	1.673,40	842	1.673,40
FCGE-3	2,18	-	-	60	130,80
FCGE-2	1,22	-	-	20	24,40
FCGE-1	0,76	-	-	20	15,20
SUBTOTAL 2		-	-	100	170,40
FG-1	0,20	127	25,40	127	25,40
FG-2	0,15	409	61,35	409	61,35
FG-3	0,12	1.122	134,64	1.122	134,64
SUBTOTAL 3		1.658	221,39	1.658	221,39
TOTAL GERAL		2.500	1.894,79	2.600	2.065,19

”(NR)

Não remover!

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