Decretos
Decreto nº 8.238, de 21 de maio de 2014
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013 , na parte que se refere à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e ao BNDES Limited, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2.
Ficam incluídas no PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 2013, as programações para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 3.
As empresas estatais a que se referem os art. 1º e art. 2º deverão:
Igerar, na execução do PDG, no exercício de 2014, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
IIobservar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica Investimentos constante do respectivo demonstrativo por empresa e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 , acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2014.
Art. 4.
Ficam revogadas as programações da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST e do IRB - Brasil Resseguros S.A. do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, constante do Anexo I ao Decreto nº 8.159, de 2013 . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.5.2014
ANEXO I
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | |||||
| SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO | 2014 | ||||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||||
| EMPRESA : | EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV | |||||
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |||
| Dispêndios de Capital | 270.080.621 | Receitas | 1.431.387.441 | |||
| Investimentos | 236.500.000 | Receita Operacional | 1.354.190.602 | |||
| Outros Dispêndios de Capital | 33.580.621 | Receita não Operacional | 77.196.839 | |||
| Dispêndios Correntes | 1.248.833.235 | Operações de Crédito | 117.000.000 | |||
| Pessoal e Encargos Sociais | 527.833.861 | Operações de Credito Internas Moedas | 117.000.000 | |||
| Materiais e Produtos | 839.217 | Total das Fontes | 1.548.387.441 | |||
| Serviços de Terceiros | 191.921.653 | Variação de Capital de Giro | (83.302.931) | |||
| Utilidades e Serviços | 17.689.976 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (4.392.845) | |||
| Tributos e Encargos Parafiscais | 303.064.572 | Variação do Disponível | 58.222.191 | |||
| Encargos Financeiros e Outros | 9.206.806 | |||||
| Operações Internas | 9.206.806 | |||||
| Demais Dispêndios Correntes | 198.277.150 | |||||
| Total dos Usos | 1.518.913.856 | Total Liquido das Fontes | 1.518.913.856 | |||
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | |||||
| SECRETARIA EXECUTIVA | REPROGRAMAÇÃO | 2014 | ||||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||||
| EMPRESA : | BNDES LIMITED | |||||
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |||
| Dispêndios Correntes | 22.627.168 | Receita | 33.100.000 | |||
| Encargos Financeiros e Outros | 12.500.000 | Receita Operacional | 33.100.000 | |||
| Operações de Crédito Externas | 12.500.000 | Recursos de Emprést. e Financiamento de L.P. | 250.000.000 | |||
| Outros Dispêndios Correntes | 10.127.168 | Operações de Crédito Externas | 250.000.000 | |||
| Total dos Dispêndios PDG | 22.627.168 | Total das Fontes | 283.100.000 | |||
| Outras Variações Patrimoniais | 10.127.168 | |||||
| Variação do Disponível | (270.600.000) | |||||
| Total dos Usos | 22.627.168 | Total Líquido das Fontes | 22.627.168 | |||
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | |||||
| SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇÃO | 2014 | ||||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||||
| EMPRESA : | AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF | |||||
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |||
| Dispêndios de Capital | 1.997.600 | Receitas | 31.233.163 | |||
| Investimentos | 1.997.600 | Receita Operacional | 28.541.796 | |||
| Dispêndios Correntes | 31.105.482 | Receita não Operacional | 2.691.367 | |||
| Pessoal e Encargos Sociais | 21.507.814 | Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido | 2.000.000.000 | |||
| Materiais e Produtos | 110.000 | Participação da União no Capital - Tesouro | 2.000.000.000 | |||
| Serviços de Terceiros | 5.205.307 | Total das Fontes | 2.031.233.163 | |||
| Tributos e Encargos Parafiscais | 2.603.861 | Variação de Capital de Giro | (2.000.000.030) | |||
| Demais Dispêndios Correntes | 1.678.500 | Variação do Disponível | 1.869.949 | |||
| Total dos Usos | 33.103.082 | Total Liquido das Fontes | 33.103.082 | |||
| MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG | |||||
| SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇÃO | 2014 | ||||
| DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | |||||
| EMPRESA : | EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA | |||||
VALORES EM R$ 1,00
| U S O S | V A L O R | F O N T E S | V A L O R | |||
| Dispêndios de Capital | 5.522.000 | Receitas | 51.227.229 | |||
| Investimentos | 5.522.000 | Receita Operacional | 50.000.000 | |||
| Dispêndios Correntes | 36.102.371 | Receita não Operacional | 1.227.229 | |||
| Pessoal e Encargos Sociais | 18.461.777 | Total das Fontes | 51.227.229 | |||
| Materiais e Produtos | 36.000 | Variação de Capital de Giro | 1.088.350 | |||
| Serviços de Terceiros | 7.889.842 | Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras | (1.088.349) | |||
| Utilidades e Serviços | 295.417 | Variação do Disponível | (9.602.859) | |||
| Tributos e Encargos Parafiscais | 7.372.335 | |||||
| Demais Dispêndios Correntes | 2.047.000 | |||||
| Total dos Usos | 41.624.371 | Total Liquido das Fontes | 41.624.371 | |||
ANEXO II
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS
METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
R$ mil
| MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL | M E T A |
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA | 8.376 |
| MINISTÉRIO DA FAZENDA | |
| Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. ABGF | (4.561) |
| MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | |
| Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social DATAPREV | (172.107) |
Observação: Valores positivos = superávit.
*