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Decreto nº 8.218, de 28 de março de 2014

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
Ium DAS 101.4;
IIum DAS 102.4;
IIIdois DAS 102.3; e
IVum DAS 102.2.
Art. 2.
O Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011 , passa a vigorar na forma do Anexo I a este Decreto. ( Vigência )
Art. 3.
Os ocupantes dos cargos e funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome por força deste Decreto consideram-se automaticamente exonerados ou dispensados.
Art. 4.
Os apostilamentos decorrentes das alterações processadas deverão ocorrer no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto.
Parágrafo únicoO Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fará publicar, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias após os apostilamentos, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo I, indicando, inclusive, o número de cargos e funções vagas, suas denominações e níveis.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Tereza Campello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2014.

ANEXO I

( Anexo II ao Decreto nº 7.493, de 2 de junho de 2011 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
UNIDADECARGO/ FUNÇÃO/NºDENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃONE/ DAS/ FG
5Assessor Especial102.5
1Assessor Especial de Controle Interno102.5
5Assessor102.4
GABINETE 1Chefe de Gabinete101.5
4Assessor102.4
12Assessor Técnico102.3
10Assistente102.2
Coordenação-Geral de Agenda1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Assessoria Técnica e Administrativa1Chefe de Assessoria101.4
Coordenação1Coordenador101.3
2Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Assessoria de Comunicação Social1Chefe de Assessoria101.4
8Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Assessoria Internacional1Chefe de Assessoria101.4
2Assessor Técnico102.3
Assessoria Parlamentar e Federativa1Chefe de Assessoria101.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
SECRETARIA-EXECUTIVA 1Secretário-ExecutivoNE
1Secretário-Executivo Adjunto101.6
1Diretor de Programa101.5
4Assessor102.4
6Assessor Técnico102.3
4Assistente102.2
4Gerente de Projeto101.4
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
35FG-1
10FG-2
10FG-3
Corregedoria1Corregedor101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral da Central de Relacionamento1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Ouvidoria1Ouvidor101.4
1Assessor Técnico102.3
Divisão3Chefe101.2
DIRETORIA DE PROJETOS INTERNACIONAIS1Diretor101.5
2Gerente de Projeto101.4
2Assessor Técnico102.3
DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Sistemas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Sustentação e Segurança1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Banco de Dados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
1Subsecretário Adjunto101.4
1Assessor102.4
2Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Logística e Administração1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
3Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão7Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão6Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
2Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Organização e Inovação Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
CONSULTORIA JURÍDICA 1Consultor Jurídico101.5
3Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
3Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Atos Normativos e Judiciais1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral Jurídica de Convênios1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Contratos, Licitações e Pessoal1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
6Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Apoio à Gestão Descentralizada1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Fiscalização1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão e Acompanhamento de Contratos com o Agente Operador1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS1Diretor101.5
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Coordenação-Geral de Administração de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Gestão e Análise de Informações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gerenciamento e Produção de Dados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Cooperação e Suporte Operacional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Operacionalização do Cadastro Único1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Qualificação do Cadastro1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Processos de Cadastramento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Apoio à Integração de Ações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE CONDICIONALIDADES1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Operacionalização das Condicionalidades1Coordenador-Geral101.4
Coordenação-Geral de Acompanhamento das Condicionalidades1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Articulação Intersetorial1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Coordenação-Geral de Integração e Análise de Informações1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
7Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1Diretor-Executivo101.5
3Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
4Assistente Técnico102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira do FNAS1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Transferências1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Coordenação-Geral de Prestação de Contas1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
Coordenação-Geral de Regulação da Gestão do SUAS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Implementação e Acompanhamento da Política de RH do SUAS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral da Rede do SUAS1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Serviços de Vigilância Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Regulação e Ações Intersetoriais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral da Gestão de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Revisão e Controle de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Acompanhamento dos Beneficiários1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Serviços Socioassistenciais a Famílias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral do ProJovem Adolescente e Serviços para a Juventude1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Apoio à Execução de Projetos e Serviços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Serviços de Acolhimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Execução de Projetos e Serviços1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Medidas Socioeducativas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL PRIVADA DO1Diretor101.5
SUAS1Assessor Técnico102.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Rede Socioassistencial do SUAS1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
4Assessor102.4
3Assessor Técnico102.3
3Assistente102.2
Gabinete1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
2Assistente102.2
Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
2Assistente102.2
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Monitoramento das Ações de Segurança Alimentar e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Apoio à Implantação e Gestão do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À PRODUÇÃO E À ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Apoio à Estruturação da Produção Familiar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Acesso à Água1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Fomento à Produção para o Autoconsumo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Apoio a Povos e Comunidades Tradicionais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE APOIO À AQUISIÇÃO E À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO FAMILIAR1Diretor101.5
3Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS PÚBLICOS AGROALIMENTARES1Diretor101.5
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Educação Alimentar e Nutricional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Públicos Agroalimentares Locais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SECRETARIA DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3
Gabinete1Chefe101.4
1Assessor Técnico102.3
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Publicações Técnicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Avaliação da Demanda1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Resultados e de Impacto1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Monitoramento da Demanda1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Monitoramento de Resultados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Estatísticas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Informações Estratégicas1Coordenador-Geral101.4
1Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DISSEMINAÇÃO1Diretor101.5
Coordenação-Geral de Formação de Agentes Públicos e Sociais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Disseminação1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Assistente102.2
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA PARA SUPERAÇÃO DA EXTREMA POBREZA 1Secretário101.6
4Diretor de Programa101.5
2Assessor102.4
4Assessor Técnico102.3
1Assistente102.2
3Gerente de Projeto101.4
Gabinete1Chefe101.4
1Assessor102.4
1Assessor Técnico102.3

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Secretaria-Executiva1Secretário-Executivo do Conselho101.4
1Assistente102.2
1Assistente Técnico102.1
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço8Chefe101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME
CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE6,0616,0616,06
DAS 101.65,92635,52635,52
DAS 101.54,7632152,3232152,32
DAS 101.43,63100363,00101366,63
DAS 101.32,04116236,64116236,64
DAS 101.21,274455,884455,88
DAS 101.11,002626,002626,00
DAS 102.54,76628,56628,56
DAS 102.43,6338137,9439141,57
DAS 102.32,0486175,4488179,52
DAS 102.21,277190,177291,44
DAS 102.11,001010,001010,00
SUBTOTAL 1 536 1.317,53 541 1.330,14
FG-10,20357,0357,0
FG-20,15101,5101,5
FG-30,12101,2101,2
SUBTOTAL 2 55 9,7 55 9,7
TOTAL 591 1.327,23 596 1.339,84

ANEXO II

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGEP/MP P/ O MDS
QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.43,6313,63
DAS 102.43,6313,63
DAS 102.32,0424,08
DAS 102.21,2711,27
TOTAL 5 12,61

*

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.