Decreto nº 8.181, de 8 de janeiro de 2014

Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008, para prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, e dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

A rt. 1º O Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 8.388, de 2015)

“Art. 1º .........................................................................

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