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Decreto nº 8.132, de 24 de outubro de 2013

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Altera o Anexo II ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e remaneja cargos em comissão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1.

Ficam remanejados, na forma do Anexo II, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

Iquatro DAS 101.4; e

IIoito DAS 101.3.

Art. 2.

O Anexo II ao Decreto nº 5.765, de 27 de abril de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

César Borges

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2013

ANEXO I

“ a).. .......................................

..............................................................................................

ÓRGÃOS DESCENTRALIZADOS

Superintendências Regionais	27	Superintendente Regional	101.4
Coordenação	16	Coordenador	101.3
Serviço	46	Chefe	101.1	” (NR)

" b).. .............................................

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QUANT.	VALOR TOTAL	QUANT.	VALOR TOTAL
101.6	5,59	1	5,59	1	5,59
101.5	4,50	7	31,50	7	31,50
101.4	3,43	50	171,50	54	185,22
101.3	1,97	46	90,62	54	106,38
101.2	1,27	8	10,16	8	10,16
101.1	1,00	61	61,00	61	61,00
102.4	3,43	2	6,86	2	6,86
102.2	1,27	14	17,78	14	17,78
102.1	1,00	10	10,00	10	10,00
SUBTOTAL 1		199	405,01	211	434,49
FG-1	0,20	105	21,00	105	21,00
FG-2	0,15	40	6,00	40	6,00
FG-3	0,12	70	8,40	70	8,40
SUBTOTAL 2		215	35,40	215	35,40
TOTAL (1+2)		414	440,41	426	469,89	” (NR)

ANEXO II

REMANEJAMENTO DOS CARGOS

CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	DO DNIT PARA A SEGEP/MP (a)		DA SEGEP/MP PARA O DNIT (b)
CÓDIGO	DAS UNITÁRIO	QUANT.	VALOR TOTAL	QUANT.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,43	-	-	4	13,72
DAS 101.3	1,97	-	-	8	15,76
TOTAL		-	-	12	29,48
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a)				12	29,48

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