Decretos

Decreto nº 8.041, de 9 de julho de 2013

Nesta página

2 artigos

Altera o Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1.

O Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º .........................................................................

...............................................................................................

Parágrafo únicoPoderão integrar a Rede UNA-SUS, em caráter excepcional, outras instituições públicas que obtiverem credenciamento especial para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e para educação a distância, na forma da legislação vigente. (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.7.2013

Remissões do artigo