Decretos
Decreto nº 8.039, de 4 de julho de 2013
Altera o Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água -"ÁGUA PARA TODOS.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea a, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 7.535, de 26 de julho de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 4º O Programa ÁGUA PARA TODOS contará com um Comitê Gestor composto por um representante titular e um representante suplente, de cada um dos seguintes órgãos e entidades, na forma a seguir apresentada:
I
II
III
IV
V
VI
VII
1
Brasília, 4 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Tereza Campello
Fernando Bezerra Coelho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.7.2013