Decretos
Decreto nº 78.029, de 12 de julho de 1976
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre à Presidência da República em favor da Escola Nacional de Informações, o crédito suplementar de Cr$445.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Cr$ 1,00
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | |
| 1111 | - Escola Nacional de Informações | |
| 1111.06292172.031 | - Manutenção do Ensino | |
| 3.1.1.2 | - Pessoal Militar | |
| 02 | - Despesas Variáveis | 245.000 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 200.000 |
| TOTAL | 445.000 |
Cr$ 1,00
| 1100 | - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | ||
| 1111 | - Escola Nacional de Informações | ||
| Atividade | - 1111.06292172.031 | ||
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | ||
| 02 | - Despesas Variáveis | 245.000 | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente | 200.000 | |
| TOTAL | 445.000 | ||
Brasília, 12 de julho de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
João Baptista de Oliveira Figueiredo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.7.1976