Decretos
Decreto nº 76.653, de 20 de novembro de 1975
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
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Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara luto oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto Oficial em todo o país, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de sua Excelência o Senhor Generalíssimo Francisco Franco Bahamonde, Chefe do Estado Espanhol.
Brasília, 20 de novembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.11.1975
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.