Decretos
Decreto nº 75.527, de 25 de março de 1975
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara luto oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto oficial em todo o país, por três dias a partir desta data, pelo falecimento de Sua Majestade Faiçal Bem Abdel-Aziz Bem Abdel Rahman El Faiçal Al Saud, Soberano da Arábia Saudita.
Brasília, 25 de março de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 25.3.1975
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.