Decretos
Decreto nº 74.450, de 23 de agosto de 1974
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Ministério da Educação e Cultura o crédito suplementar de Cr$ 3.053.400,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei n° 5.964, de 10 de dezembro de 1973,
DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.053.400,00 (três milhões, cinqüenta e três mil e quatrocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos Subanexos 15.00 e 55.00 a saber:
Cr$1,00
| 15.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.02 | - Secretaria Geral | |
| 1502.0108.2006 | - - Planejamento e Coordenação Setorial | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................ | 250.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................ | 650.000 |
| 1502.0912.2266 | - Sistema de Informações sobre Educação e Cultura | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................ | 120.000 |
| 15.13 | - Comissão Nacional de Moral e Civismo | |
| 1513.0901.2020 | - Coordenação de Serviços Auxiliares de Órgão de Deliberação Coletiva | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................ | 28.900 |
| 15.15 | - Departamento de Assistência ao Estudante | |
| 15.15.0901.2004 | - Coordenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................ | 70.000 |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ........................................ | 140.000 |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .................................................... | 30.000 |
| 1515.0910.2250 | - Assistência a Educandos e Incentivos a Atividades Extra-Escolares | |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .................................................................... | 10.000 |
| 15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| 1519.0906.2840 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina | |
| 3.2.7.2 | - Entidades Federais | |
| 03 | - Outros Custeios ........................................................................ | 1.000.000 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente ......................................... | 200.000 |
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
- Entidades Supervisionadas
| 55.67 | - Escola Federal de Engenharia de Itajubá | |
| 5567.0906.1024 | - Campus Universidade e Estabelecimentos de Ensino Superior | |
| 001 | - Construção e Instalação | |
| 32 | - Departamento de Ciências Auxiliares ...................................... | 554.500 |
| TOTAL ........................................................................................ | 3.053.400 |
Art. 2.
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento aos Subanexos 15.00 e 55.00, a saber:
Cr$1,00
| 15.00 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.02 | - Secretaria Geral | |
| Atividade | - 1502.0108.2006 | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros ....................................................... | 900.000 |
| Atividade | 1502.0912.2266 | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................ | 120.000 |
| 15.13 | - Comissão Nacional de Moral e Civismo | |
| Atividade | - 1513.0901.2020 | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações ......................................................... | 14.900 |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente .................................................................... | 14.000 |
| 15.15 | - Departamento de Assistência ao Estudante | |
| Atividade | - 1515.0910.2106.019 | |
| 4.1.4.0 | - Material Permanente ..................................................................... | 250.000 |
| 15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas | |
| Projeto | - 1519.0906.1840 | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas ........................................................ | 900.000 |
| Atividade | - 1519.0906.2840 | |
| 4.3.4.0 | - Auxílio para Equipamentos e Instalações ..................................... | 300.000 |
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
- Entidades Supervisionadas
| 55.67 | - Escola Federal de Engenharia de Itajubá | |
| Projeto | - 5567.0906.1024.001.33 ................................................................ | 300.000 |
| Projeto | - 5567.0906.1024.001.63 ................................................................ | 254.500 |
| TOTAL ............................................................................................. | 3.053.400 |
Art. 3.
O presente crédito, no Anexo III da Lei Orçamentária em curso, no que se refere a Universidade Federal de Santa Catarina, obedecerá a seguinte programação:
a)Suplementação
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
- Entidades Supervisionadas
| 55.32 | - Universidade Federal de Santa Catarina | |
| 5532.0906.2004 | - Cooredenação e Manutenção de Serviços Técnicos e Administrativos ......................................................................... | 1.200.000 |
b)Cancelamento
| 55.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
- Entidades Supervisionadas
| 55.32 | - Universidade Federal de Santa Catarina | |
| Projeto | - 5532.0906.1024.001.20 ..................................................................... | 600.000 |
| Projeto | - 5532.0906.1024.007 .......................................................................... | 300.000 |
| Atividade | - 5532.0906.2004 ................................................................................. | 300.000 |
| TOTAL .................................................................................................. | 1.200.000 |
Art. 4.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 23 de agosto de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 26.8.1974