Decretos
Decreto nº 74.243, de 1 de julho de 1974
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara luto oficial.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, a partir desta data, pelo falecimento de sua Excelência o Senhor Tenete-General Juan Domingo Peron, Presidente da Nação Argentina.
Brasília, 1º de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 1.7.1974
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.