Decreto nº 70.495, de 11 de maio de 1972

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara de utilidade pública a Congregação Redentorista do Norte do Brasil, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 3.280, de 1970,

Decreta:

Art. 1º É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91 de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Congregação Redentorista do Norte do Brasil, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.