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Decreto nº 7.836, de 9 de novembro de 2012

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Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, e na proposta do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento CGPAC, de 4 de outubro de 2012,

DECRETA:

Art. 1.

São obrigatórias as transferências aos entes federados necessárias à execução das ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, constantes do Anexo, sem prejuízo do disposto nos Decretos nº 7.804, de 13 de setembro de 2012, nº 7.745, de 5 de junho de 2012, nº 7.720, de 16 de abril de 2012, nº 7.662, de 28 de dezembro de 2011, nº 7.625, de 24 de novembro de 2011, nº 7.576, de 11 de outubro de 2011, nº 7.488, de 24 de maio de 2011, nº 7.369, de 26 de novembro de 2010, nº 7.211, de 11 de junho de 2010, nº 7.157, de 9 de abril de 2010, nº 7.125, de 3 de março de 2010, nº 7.051, de 23 de dezembro de 2009, nº 7.025, de 7 de dezembro de 2009, nº 6.982, de 14 de outubro de 2009, nº 6.958, de 14 de setembro de 2009, nº 6.921, de 4 de agosto de 2009, nº 6.876, de 8 de junho de 2009, nº 6.807, de 25 de março de 2009, nº 6.714, de 29 de dezembro de 2008, nº 6.694, de 15 de dezembro de 2008, nº 6.450, de 8 de maio de 2008, nº 6.326, de 27 dezembro de 2007, e nº 6.276, de 28 de novembro de 2007.

Art. 2.

Compete ao órgão ou à entidade da administração pública federal ao qual estiver consignada a dotação orçamentária relativa à ação constante do Anexo a análise e aprovação formal do termo de compromisso de que trata o § 1º do art. 3º da Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Parágrafo únicoNa hipótese de a transferência obrigatória ser efetivada por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União, caberá a essas entidades a aprovação de que trata o caput.

Art. 3.
Caberá ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - CGPAC divulgar em sítio eletrônico a relação das ações de que trata o art. 2º da Lei nº 11.578, de 2007, e promover as atualizações devidas nessa relação, inclusive no que se refere a alterações nas funcionais programáticas decorrentes de lei orçamentária e seus créditos adicionais.

Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de novembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.11.2012 e retificado em 13.11.2012
ANEXO
CÓDIGO AÇÃO AÇÃO CÓDIGO EMPREENDIMENTO EMPREENDIMENTO
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02435 Contenção de Encostas - Petrópolis/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02436 Contenção de Encostas - Belo Horizonte/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02437 Contenção de Encostas - Betim/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02438 Contenção de Encostas - Contagem/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02439 Contenção de Encostas - Governador Valadares/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02440 Contenção de Encostas - Juiz de Fora/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02441 Contenção de Encostas - Nova Friburgo/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02442 Contenção de Encostas - Sumidouro/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02443 Contenção de Encostas - Teresópolis/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02444 Contenção de Encostas - Manhumirim/MG, Lajinha/MG, Ervália/MG, Sabinópolis/MG e Diogo de Vasconcelos/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02445 Contenção de Encostas - Ewbank da Câmara/MG, Matias Barbosa/MG e Visconde do Rio Branco/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02446 Contenção de Encostas - Ouro Preto/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02447 Contenção de Encostas - Ibirité/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02448 Contenção de Encostas - Cataguases/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02449 Contenção de Encostas - Muriaé/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02450 Contenção de Encostas - Timóteo/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02451 Contenção de Encostas - Nova Lima/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02452 Contenção de Encostas - Além Paraíba/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02453 Contenção de Encostas - João Monlevade/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02454 Contenção de Encostas - Santa Luzia/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865 Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas MCID.02455 Contenção de Encostas - Sabará/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
10SG Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. MCID.02456 Drenagem Urbana - Muriaé/MG - Macrodrenagem
10S5 Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico. MCID.02457 Saneamento Integrado - RM Belo Horizonte/MG - Ribeirão Arrudas
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02367 Barco - Recife/PE - Transporte Público Fluvial
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02368 Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT Almirante Barroso-Icoaraci
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02369 Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT BR 316-Av João Paulo II
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02370 Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo Oeste Ceilândia
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02371 Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo Sul Gama-Valparaíso
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02374 Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - II
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02375 Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - BRT Norte Sul
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02377 Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - Rede Integrada de Corredores
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02379 Corredor de Ônibus - Natal/RN - Reestruturação de corredores de transporte público
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02380 Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02381 Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral, III Perimetral e Radial Sul
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02383 Corredor de Ônibus - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02388 Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Capão Redondo-Vila Sônia
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02389 Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Inajar de Souza
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02390 Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Plano Diretor de Mobilidade Urbana - 1ª etapa
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02391 Metrô - Brasília/DF - Expansão do MetrôDF
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02394 Metrô - Nova Iguaçu/RJ - Aeromóvel Centro-Valverde
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02400 Sistema de transporte - Campo Grande/MS - Modernização do Sistema Integrado de Transporte
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02402 Trem Urbano - Teresina/PI - Melhoria e ampliação do transporte ferroviário
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02403 VLT - Goiânia/GO - Eixo Anhanguera
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02405 VLT - Natal/RN - Revitalização linha Ribeira-Extremoz
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02406 VLT - Rio de Janeiro/RJ - Área Central e Portuária
10SS Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano MCID.02407 VLT - RM João Pessoa/PB - Santa Rita-Bayeux-João Pessoa-Cabedelo
1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02355 Plano Municipal de Saneamento/RO
1P95 Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento MCID.02356 Resíduos Sólidos - Estudos e Projetos/RO
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00751 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00759 Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00760 Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00749 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00739 Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00735 Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00740 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00724 Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00750 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00753 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba
109J Construção de Adutoras MI.00747 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00747 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00748 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00722 Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00721 Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00723 Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00725 Ampliação do Sistema Adutor Maria Tereza Coelho no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00726 Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00736 Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00737 Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00738 Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00727 Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00741 Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00729 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00745 Implantação do Sistema de Produção de Água de Bodocó e Ipubi no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00730 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00755 Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00758 Recuperação da Adutora Jatobá-Pioré no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00754 Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo no Estado de Pernambuco
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00752 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00757 Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00742 Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00746 Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00743 Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00744 Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00728 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00732 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Piauitinga no Estado de Sergipe
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00733 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00734 Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe
8348 Apoio a Obras Preventivas de Desastres MI.00756 Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá no Estado do Ceará
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00718 Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porções mineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00714 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ)
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00714 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ)
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00712 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ)
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00712 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ)
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00711 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00711 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00710 Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ)
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00710 Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ)
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00713 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00713 Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00715 Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00715 Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00717 Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), e na Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das comportas
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00717 Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), e na Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das comportas
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00716 Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00716 Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00719 Estudos Ambientais e socioambientais do Plano Diretor de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e preparação dosTermos de Referência para os Projetos e Estudos Ambientais (SC)
10GM Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica MI.00709 Execução de 1ª Etapa (3 barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rio Itajaí (SC)
127A Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial MI.00709 Execução de 1ª Etapa (3 barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rio Itajaí (SC)
12G5 Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia MI.00708 Adutora Guanambi, 1a Etapa - Extensão Caetité
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CÓDIGO AÇÃO	AÇÃO	CÓDIGO EMPREENDIMENTO	EMPREENDIMENTO
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02435	Contenção de Encostas - Petrópolis/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02436	Contenção de Encostas - Belo Horizonte/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02437	Contenção de Encostas - Betim/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02438	Contenção de Encostas - Contagem/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02439	Contenção de Encostas - Governador Valadares/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02440	Contenção de Encostas - Juiz de Fora/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02441	Contenção de Encostas - Nova Friburgo/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02442	Contenção de Encostas - Sumidouro/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02443	Contenção de Encostas - Teresópolis/RJ - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02444	Contenção de Encostas - Manhumirim/MG, Lajinha/MG, Ervália/MG, Sabinópolis/MG e Diogo de Vasconcelos/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02445	Contenção de Encostas - Ewbank da Câmara/MG, Matias Barbosa/MG e Visconde do Rio Branco/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02446	Contenção de Encostas - Ouro Preto/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02447	Contenção de Encostas - Ibirité/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02448	Contenção de Encostas - Cataguases/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02449	Contenção de Encostas - Muriaé/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02450	Contenção de Encostas - Timóteo/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02451	Contenção de Encostas - Nova Lima/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02452	Contenção de Encostas - Além Paraíba/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02453	Contenção de Encostas - João Monlevade/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02454	Contenção de Encostas - Santa Luzia/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
8865	Apoio ao Planejamento e Execução de Obras de Contenção de Encostas em Áreas Urbanas	MCID.02455	Contenção de Encostas - Sabará/MG - Intervenção em setores de risco Alto e Muito Alto
10SG	Apoio a Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável e de Manejo de Águas Pluviais em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.	MCID.02456	Drenagem Urbana - Muriaé/MG - Macrodrenagem
10S5	Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico.	MCID.02457	Saneamento Integrado - RM Belo Horizonte/MG - Ribeirão Arrudas
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02367	Barco - Recife/PE - Transporte Público Fluvial
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02368	Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT Almirante Barroso-Icoaraci
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02369	Corredor de Ônibus - Belém/PA - BRT BR 316-Av João Paulo II
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02370	Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo Oeste Ceilândia
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02371	Corredor de Ônibus - Brasília/DF - Eixo Sul Gama-Valparaíso
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02374	Corredor de Ônibus - Fortaleza/CE - Programa de Transporte Urbano de Fortaleza - II
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02375	Corredor de Ônibus - Goiânia/GO - BRT Norte Sul
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02377	Corredor de Ônibus - João Pessoa/PB - Rede Integrada de Corredores
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02379	Corredor de Ônibus - Natal/RN - Reestruturação de corredores de transporte público
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02380	Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02381	Corredor de Ônibus - Recife/PE - II Perimetral, III Perimetral e Radial Sul
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02383	Corredor de Ônibus - Rio de Janeiro/RJ - BRT Transbrasil
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02388	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Capão Redondo-Vila Sônia
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02389	Corredor de Ônibus - São Paulo/SP - Inajar de Souza
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02390	Corredor de Ônibus - Teresina/PI - Plano Diretor de Mobilidade Urbana - 1ª etapa
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02391	Metrô - Brasília/DF - Expansão do MetrôDF
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02394	Metrô - Nova Iguaçu/RJ - Aeromóvel Centro-Valverde
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02400	Sistema de transporte - Campo Grande/MS - Modernização do Sistema Integrado de Transporte
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02402	Trem Urbano - Teresina/PI - Melhoria e ampliação do transporte ferroviário
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02403	VLT - Goiânia/GO - Eixo Anhanguera
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02405	VLT - Natal/RN - Revitalização linha Ribeira-Extremoz
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02406	VLT - Rio de Janeiro/RJ - Área Central e Portuária
10SS	Apoio a Projetos de Sistemas de Transporte Coletivo Urbano	MCID.02407	VLT - RM João Pessoa/PB - Santa Rita-Bayeux-João Pessoa-Cabedelo
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02355	Plano Municipal de Saneamento/RO
1P95	Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento	MCID.02356	Resíduos Sólidos - Estudos e Projetos/RO
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00751	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Minador do Negrão, Estrela de Alagoas e Igaci no Estado de Alagoas
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00759	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água da Bacia Leiteira no Estado de Alagoas
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00760	Recuperação e Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água de Olho D'Água do Casado e Piau no Estado de Alagoas
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00749	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Campo Alegre de Lourdes no Estado da Bahia
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00739	Implantação da Barragem Germinal no Estado do Ceará
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00735	Implantação da Adutora de Alto Santo no Estado do Ceará
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00740	Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água para Comunidades Vizinhas do Eixão das Águas no Estado do Ceará
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00724	Ampliação da Barragem de Mato Verde no Estado de Minas Gerais
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00750	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Congo - Etapa III - no Estado da Paraíba
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00753	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Natuba - no Estado da Paraíba
109J	Construção de Adutoras	MI.00747	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00747	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Boqueirão no Estado da Paraíba
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00748	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Camalaú no Estado da Paraíba
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00722	Ampliação da Adutora Mirandiba - no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00721	Ampliação da Adutora da Barragem Pau Ferro à Barragem São Jacques no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00723	Ampliação da Adutora Redenção no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00725	Ampliação do Sistema Adutor Maria Tereza Coelho no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00726	Ampliação do Sistema Adutor Ouricuri no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00736	Implantação da Adutora Inhumas no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00737	Implantação da Adutora Santa Cruz da Baixa Verde no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00738	Implantação da Adutora Tabocas-Poço Fundo no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00727	Ampliação do Sistema de Produção de Água de Cabrobó no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00741	Implantação do Sistema Adutor Águas Belas no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00729	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água do Oeste no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00745	Implantação do Sistema de Produção de Água de Bodocó e Ipubi no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00730	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Itaíba-Tupanatinga no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00755	Recuperação da Adutora Amaraji no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00758	Recuperação da Adutora Jatobá-Pioré no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00754	Recuperação do Sistema Adutor Morro do Crioulo no Estado de Pernambuco
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00752	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Milagres no Estado do Piauí
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00757	Recuperação da Adutora do Garrincho no Estado do Piauí
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00742	Implantação do Sistema Adutor Padre Lira no Estado do Piauí
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00746	Implantação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Bocaina-Piaus II no Estado do Piauí
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00743	Implantação do Sistema Adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas no Estado do Rio Grande do Norte
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00744	Implantação do Sistema Adutor Umari-Campo Grande no Estado do Rio Grande do Norte
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00728	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Alto Sertão no Estado de Sergipe
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00732	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Piauitinga no Estado de Sergipe
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00733	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Sertaneja no Estado de Sergipe
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00734	Ampliação do Sistema Integrado de Abastecimento de Água Tomar do Geru no Estado de Sergipe
8348	Apoio a Obras Preventivas de Desastres	MI.00756	Recuperação da adutora de água bruta Hidrolândia-Irajá no Estado do Ceará
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00718	Estudos hidráulicos e hidrológicos nas porções mineiras das bacias dos rios Doce, Itabapoana e Paraíba do Sul
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00714	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ)
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00714	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias na Laje do Muriaé (RJ)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00712	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ)
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00712	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Itaperuna (RJ)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00711	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00711	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Italva e Itaperuna (RJ)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00710	Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ)
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00710	Implantação de barramento para controle de cheias ordinárias em Cardoso Moreira (RJ)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00713	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00713	Implantação de estrutura extravasora de cheias ordinárias em Santo Antonio de Pádua (RJ)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00715	Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00715	Implantação de obras e melhoramentos no canal do Rio Itajaí Mirim em Itajaí (SC)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00717	Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), e na Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das comportas
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00717	Obras e melhoramentos na Barragem Oeste, em Taió (SC), e na Barragem Sul, em Ituporanga (SC), incluindo sobrelevação de vertedoros e barramentos e melhoria de operação das comportas
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00716	Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00716	Instalação de comportas de regulação no Rio Itajaí Mirim, em Itajaí (SC)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00719	Estudos Ambientais e socioambientais do Plano Diretor de Prevenção de Desastres na Bacia do Rio Itajaí e preparação dosTermos de Referência para os Projetos e Estudos Ambientais (SC)
10GM	Estudos e Projetos de Infraestrutura Hídrica	MI.00709	Execução de 1ª Etapa (3 barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rio Itajaí (SC)
127A	Obras de Macrodrenagem e Controle de Erosão Marítima e Fluvial	MI.00709	Execução de 1ª Etapa (3 barragens) do sistema de barragens de contenção de cheias nos rios tributários a montante de Rio do Sul (SC), na bacia do rio Itajaí (SC)
12G5	Implantação do Sistema Adutor de Guanambi com 333 km no Estado da Bahia	MI.00708	Adutora Guanambi, 1a Etapa - Extensão Caetité

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