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Decreto nº 7.669, de 11 de janeiro de 2012

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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções Gratificadas e das Funções Comissionadas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA: dependente

Art. 1.
O Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Garibaldi Alves Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2012

ANEXO

( Anexo II ao Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 )

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO DAS/
FG
1Presidente101.6
4Assessor102.4
GABINETE 1Chefe101.4
4Assistente102.2
4Assistente Técnico102.1
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
4FG-1
5FG-2
12FG-3
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 1Chefe de Assessoria101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
3FG-1
COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA 1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
1FG-1
3FG-2
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
1FG-1
4FG-2
CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1Coordenador-Geral101.4
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão5Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
5FG-1
5FG-2
2FG-3
PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA 1Procurador-Chefe101.5
1Assistente102.2
2Gerente101.2
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
3FG-2
Subprocuradoria1Subprocurador-Chefe101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2FG-1
2FG-2
Coordenação-Geral de Matéria Administrativa1Coordenador-Geral101.4
Divisão3Chefe101.2
2FG-1
2FG-2
Coordenação-Geral de Matéria de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
2FG-1
2FG-2
Coordenação-Geral de Administração das Procuradorias1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
2FG-1
2FG-2
AUDITORIA-GERAL 1Auditor-Geral101.5
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
3FG-2
2FG-3
Coordenação-Geral de Auditoria em Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
1FG-1
Coordenação-Geral de Auditoria em Gestão Interna1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
1FG-1
CORREGEDORIA-GERAL 1Corregedor-Geral101.4
1Assistente Técnico102.1
Divisão4Chefe101.2
2FG-1
3FG-2
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA 1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Gerente101.2
Serviço1Chefe101.1
1FG-2
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
3FG-1
1FG-2
Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
2FG-2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão9Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
9FG-1
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão2Chefe101.2
Serviço6Chefe101.1
7FG-2
3FG-3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS 1Diretor101.5
1Assistente102.2
1Gerente101.2
Serviço2Chefe101.1
1FG-2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
3FG-1
6FG-2
2FG-3
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS 1Diretor101.5
1Assistente102.2
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
4FG-1
Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
5FG-1
Coordenação-Geral de Administração de Informações de Segurados1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
4FG-1
Coordenação-Geral de Gerenciamento do Pagamento de Benefícios1Coordenador-Geral101.4
Divisão4Chefe101.2
4FG-1
DIRETORIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR 1Diretor101.5
1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
4FG-1
Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
3FG-1
Coordenação-Geral de Perícias Médicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
2FG-1
DIRETORIA DE ATENDIMENTO 1Diretor101.5
Coordenação1Coordenador101.3
1Gerente101.2
1Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
4FG-2
Coordenação-Geral de Suporte à Rede1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
3FG-1
6FG-2
Coordenação-Geral de Controle e Avaliação da Rede de Atendimento1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão3Chefe101.2
3FG-1
6FG-2

UNIDADES DESCENTRALIZADAS

Superintendência-Regional5Superintendente-Regional101.4
Assessoria de Comunicação Social5Chefe de Assessoria101.2
Divisão10Chefe101.2
Serviço20Chefe101.1
Seção25ChefeFG-1
Setor5ChefeFG-2
Gerência-Executiva “A”14Gerente-ExecutivoFCINSS-3
Assessoria de Comunicação Social (RS, PR, RJ, CE e BA)5Chefe de Assessoria101.1
Seção de Comunicação Social (PA e ES)2ChefeFG-1
Divisão14Chefe101.2
Serviço84Chefe101.1
Seção42ChefeFG-1
Gerência-Executiva “B”96Gerente-ExecutivoFCINSS-3
Seção de Comunicação Social (AL, AM, RR, RO, AP, AC, MT, MS, GO, TO, RN, PB, SE, MA e PI)15ChefeFG-1
Serviço96Chefe101.1
Seção768ChefeFG-1
Setor12ChefeFG-2
Agência da Previdência Social “A”151Gerente de AgênciaFCINSS-2
Serviço151Chefe101.1
302Supervisor Operacional de BenefíciosFG-3
Agência da Previdência Social “B”201Gerente de AgênciaFCINSS-1
Seção201ChefeFG-1
201Supervisor Operacional de BenefíciosFG-3
Agência da Previdência Social “C”484Gerente de AgênciaFCINSS-1
Setor484ChefeFG-2
Agência da Previdência Social “D”891Gerente de AgênciaFCINSS-1
Procuradoria-Regional5Chefe101.2
Subprocuradoria-Regional5Chefe101.2
Serviço15Chefe101.1
Seção30ChefeFG-1
Setor5ChefeFG-2
Procuradoria-Seccional “A”4Chefe101.2
Serviço4Chefe101.1
Seção8ChefeFG-1
Setor8ChefeFG-2
Procuradoria-Seccional “B”72Chefe101.1
Seção144ChefeFG-1
Setor94ChefeFG-2
Procuradoria-Seccional “C”15Chefe101.1
15FG-1
15FG-2
Auditoria-Regional “A”5Auditor-Regional101.3
Divisão10Chefe101.2
Auditoria-Regional “B”3Auditor-Regional101.1
3FG-3
Corregedoria-Regional “A”5Corregedor-Regional101.2
5FG-3
Corregedoria-Regional “B”3Corregedor-Regional101.1
b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
CÓDIGO DAS
UNITÁRIO
SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QUANT. VALOR TOTAL QUANT. VALOR TOTAL
DAS 101.65,2815,2815,28
DAS 101.54,25729,75729,75
DAS 101.43,232993,672993,67
DAS 101.31,913159,213159,21
DAS 101.21,27142180,34142180,34
DAS 101.11,00498498,00498498,00
DAS 102.43,23412,92412,92
DAS 102.21,271012,701012,70
DAS 102.11,0055,0055,00
SUBTOTAL 1 727 896,87 727 896,87
FCINSS-10,601.576945,601.576945,60
FCINSS-20,76151114,76151114,76
FCINSS-31,14110125,40110125,40
SUBTOTAL 2 1.837 1.185,76 1.837 1.185,76
FG-10,21.323264,601.323264,60
FG-20,15691103,65691103,65
FG-30,1253263,8453263,84
SUBTOTAL 3 2.546 432,09 2.546 432,09
TOTAL GERAL 5.110 2.514,72 5.110 2.514,72

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