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Decreto nº 7.431, de 20 de janeiro de 2011

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Art. 1. Art. 2.
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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Fixa, para a Aeronáutica, o número de vagas para promoções obrigatórias de oficiais, para os Quadros que menciona, no ano-base de 2010.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam fixados para o ano-base de 2010 os quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Quadros de Oficiais da Aeronáutica, na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2011

ANEXO

QUADROSPOSTOS
CORONELTENENTE-CORONELMAJORCAPITÃESPRIMEIROS-TENENTES
QUADRO DE OFICIAIS AVIADORES332921--
QUADRO DE OFICIAIS ENGENHEIROS222--
QUADRO DE OFICIAIS INTENDENTES13513--
QUADRO DE OFICIAIS MÉDICOS864--
QUADRO DE OFICIAIS DE INFANTARIA DA AERONÁUTICA7353--
QUADRO DE OFICIAIS DENTISTAS154--
QUADRO DE OFICIAIS FARMACÊUTICOS121--
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM AVIÕES--34-
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES--25-
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO--22-
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA--11-
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA--22-
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO--13-
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO--03-
QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA---2221
QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES000--
QUADRO FEMININO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA-84--

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