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Decreto nº 7.406, de 27 de dezembro de 2010

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 11. Art. 4.

5 artigos

Dispõe sobre o remanejamento de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os arts. 2o e 11 do Anexo I e o Anexo II ao Decreto no 6.382, de 27 de fevereiro de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.

Fica remanejado da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Comissão de Valores Mobiliários um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.4.

Art. 2.

Em decorrência do disposto no art. 1 o , o Anexo II ao Decreto nº 6.382, de 27 de fevereiro de 2008 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3.

Os arts. 2 o e 11 do Anexo I ao Decreto n o 6.382, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2 o .......…………...............................................................................................................

...............................................................................................................................................

II...........................................................................................................................................

................................................................................................................................................

c)Assessoria de Análise e Pesquisa;

........................................................................................................................................” (NR)

“

Art. 11.

À Assessoria de Análise e Pesquisa compete:

.......................................................................................................................................” (NR)

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122 o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2010

a)QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	5,28	1	5,28	1	5,28
DAS 101.5	4,25	5	21,25	5	21,25
DAS 101.4	3,23	18	58,14	19	61,37
DAS 101.3	1,91	47	89,77	47	89,77
DAS 101.2	1,27	6	7,62	6	7,62
DAS 102.3	1,91	2	3,82	2	3,82
DAS 102.2	1,27	6	7,62	6	7,62
DAS 102.1	1,00	18	18,00	18	18,00
SUBTOTAL 1		103	211,50	104	214,73
FG-1	0,20	20	4,00	20	4,00
FG-2	0,15	22	3,30	22	3,30
FG-3	0,12	26	3,12	26	3,12
SUBTOTAL 2		68	10,42	68	10,42
TOTAL (1+2)		171	221,92	172	225,15

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