Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Decretos

Decreto nº 7.164, de 29 de abril de 2010

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a extinção de cargos efetivos vagos nos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “b”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos efetivos vagos nos quantitativos relacionados no Anexo I, integrantes dos quadros de pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça.
Parágrafo únicoOs cargos ocupados de mesmo código e denominação daqueles relacionados no Anexo I, bem como os relacionados no Anexo II, integrantes dos quadros de pessoal dos órgãos referidos no caput, passam a constituir quadro em extinção e ficarão extintos quando ocorrer a vacância, nos termos do art. 33 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Wagner Gonçalves Rossi

Paulo Bernardo Silva

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2010

ANEXO I

ÓRGÃOCÓDIGO DO CARGOESCOLARIDADEDENOMINAÇÃO DO CARGOQUANT.
13000 - MAPA482076NAAUXILIAR OPERACIONAL EM AGROPECUÁRIA363
20115 - DPF432042NIAGENTE CINEFOTOGRAFIA E MICROFILMAGEM17
432034NIAGENTE DE TELECOMUNICAÇÃO E ELETRICIDADE18
432033NIARTÍFICE DE ARTES GRÁFICAS6
432031NIARTÍFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÕES7
432029NIARTÍFICE DE EST DE OBRAS E METALURGIA15
432053NIAUXILIAR DE ENFERMAGEM12
432054NIAUXILIAR EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS3
432052NIDATILÓGRAFO35
432056NIDESENHISTA4
432059NIPERFURADOR DIGITADOR1
432036NIPROGRAMADOR1
432060NIRADIOTELEGRAFISTA1
432037NITÉCNICO EM CONTABILIDADE9
432048NITÉCNICO DE LABORATÓRIO2
432026NITELEFONISTA 30 HORAS5
TOTAL499

ANEXO II

ÓRGÃO/
ENTIDADE
CÓDIGO DO CARGOESCOLARIDADEDENOMINAÇÃO DO CARGO
20115 - DPF432041NIAGENTE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
432046NIAGENTE DE MECANIZAÇÃO DE APOIO
432051NIARTÍFICE
432058NIASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
008002NIDATILÓGRAFO
432022NIDIGITADOR
432061NIMECÂNICO ÁREA
432040NIOFICIAL DE MANUTENÇÃO
432057NIOPERADOR DE COMPUTADOR
432070NIRADIOTELEGRAFISTA DE SEGUNDA
432050NITÉCNICO NÍVEL MÉDIO
432024NITÉCNICO SEGURANÇA DO TRABALHO
432025NITELEFONISTA
432039NIVIGILANTE

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.