Decreto nº 7.070, de 8 de abril de 1941

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara extinto cargo excedente.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição:

Resolve declarar extinto, por se achar vago, em virtude da aposentadoria de João Ernesto Claude Sampaio, um (1) cargo excedente da classe G, da carreira de Almoxarife, do Quadro I do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, aproveitando-se o saldo apurado, dentro da verba global do respectivo orçamento, para preenchimento de cargos vagos na classe F da referida carreira, conforme dispõe a tabela que acompanhou o decreto-lei nº 1.037, de 10 de janeiro de 1939.

Rio de Janeiro, 8 de abril de 1941, 120º da Independência e 53º de República.

GETÚLIO VARGAS

Francisco Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 10.6.1941