Decretos
Decreto nº 67.150, de 10 de setembro de 1970
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento Nacional de Educação, o crédito suplementar de Cr$1.077.083,30 (um milhão, setenta e sete mil, oitenta e três cruzeiros e trinta centavos), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1 de agosto de 1969,
DECRETA:
Cr$
| 15.00.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.14.00 | - Departamento Nacional de Educação | |
| 09.10.1.173 | - Desenvolvimento da Campanha Nacional de Educação Física | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................. | 65.000,00 |
| 09.10.2.105 | - Administração da Campanha Nacional de Educação Física | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 4.083,30 |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................. | 128.000,00 |
| 09.10.2.106 | - Instalação e Administração de Inspetorias Seccionais de Educação Física | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais ............................................. | 100.000,00 |
| 09.10.2.107 | - Administração da Divisão de Educação Física | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02.00 | - Despesas Variáveis ........................................................................ | 30.000,00 |
| 09.10.1.172 | - Manutenção e Instalação de Escolas e Centros de Educação Física | |
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas............................................................ | 750.000,00 |
| TOTAL .............................................................................................. | 1.077.083,30 |
| 15.00.00 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 15.14.00 | - Departamento Nacional de Educação |
Projeto 09.10.1.173
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .......................................................................... | 65.000,00 |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .............................................................. | 128.000,00 |
Atividade 09.10.2.105
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .............................................................. | 4.083,30 |
Atividade 09.10.2.106
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo .......................................................................... | 40.000,00 |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .............................................................. | 60.000,00 |
Atividade 09.10.2.107
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.3.0 | - Serviços de Terceiros | |
| 3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros .............................................................. | 20.000,00 |
| 3.1.4.0 | - Encargos Diversos .............................................................................. | 10.000,00 |
Projeto 09.10.1.172
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.3.0.0 | - Transferências de Capital | |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações .......................................... | 750.000,00 |
| TOTAL ................................................................................................... | 1.077.083,30 |
Brasília, 10 de setembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Jarbas G. Passarinho
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.9.1970