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Decreto nº 66.968, de 27 de julho de 1970

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Art. 1.
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Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Declara luto oficial.

O PRESIDENTE REPÚBLICA,

CONSIDERANDO ter falecido hoje, em Lisboa, o Professor Antônio de Oliveira Salazar, exPresidente do Conselho de Ministros de Portugal;

CONSIDERANDO os laços culturais e da amizade existentes entre o Brasil e Portugal;

CONSIDERANDO o sentimento de profundo pesar da Nação brasileira pelo desaparecimento daquele eminente estadista,

DECRETA:

Art. 1.
É declarado luto oficial em todo o País, por três dias, em sinal de pesar pelo falecimento por Professor Antônio de Oliveira Salazar, ex - Presidente do Conselho de Ministro de Portugal.

Brasília, 27 de julho de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI

Alfredo Buzaid

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.1970

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