Decretos
Decreto nº 65.755, de 27 de novembro de 1969
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Fundação Sorocaba, com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, modificada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 31.683, de 1968,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Sorocaba, com sede em Sorocaba, Estado de São Paulo.
Brasília, 27 de novembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.12.1969
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.