Decretos
Decreto nº 65.715, de 18 de novembro de 1969
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o Abrigo à Velhice Desamparada "Auta Loureiro Machado"- AVEDALMA, com sede em Cariacica, Estado do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 62.545, de 1964,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Abrigo à Velhice Desamparada "Auta Loureiro Machado", AVEDALMA, com sede em Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Brasília, 18 de novembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20.11.1969
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.