Decretos
Decreto nº 65.350, de 13 de outubro de 1969
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre, ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Gabinete do Ministro e Secretaria-Geral, o crédito suplementar de NCr$ 68.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições e da autorização contida no artigo 10 da Lei nº 5.546, de 29 de novembro de 1968,
DECRETAM:
| 5.12.00 | - Ministério das Minas e Energia | NCr$ |
| 5.12.01 | - Gabinete do Ministro | |
| 01.04.14.2.001 | - Assessoria Ministerial | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil................. | 42.000,00 |
| 5.12.02 | - Secretaria Geral | |
| 01.08.14.2.003 | - Documentação e Divulgação | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas......................... | 21.000,00 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil................ | 4.800,00 |
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferências de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-família..................................................... | 500,00 |
26.300,00
68.300,00
| 5.12.00 | - Ministério das Minas e Energia | NCr$ |
| 5.12.01 | - Gabinete do Ministro | |
| 01.04.14.2.001 | - Assessoria Ministerial | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas......................... | 41.600,00 |
| 3.2.0.0 | - Transferência Correntes | |
| 3.2.3.0 | - Transferência de Assistência e Previdência Social | |
| 3.2.3.3 | - Salário-Família................................................... | 400,00 |
42.000,00
| 5.12.02 | - Secretaria-Geral | |
| 01.08.14.2.002 | - Coordenação e Planejamento Setorial | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.1.0 | - Pessoal | |
| 3.1.1.1 | - Pessoal Civil | |
| 01.00 | - Vencimentos e Vantagens Fixas......................... | 8.400,00 |
| 02.00 | - Despesas Variáveis com Pessoal Civil................ | 17.900,00 |
26.300,00
68.300,00
Brasília, 13 de outubro de 1969; 148º Independência e 81º da República.
AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD
AURÉLIO DE LYRA TAVARES
MÁRCIO DE SOUZA E MELLO
ANTÔNIO DELFIM NETTO
ANTÔNIO DIAS LEITE JÚNIOR
HÉLIO BELTRÃO
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 14.10.1969