Decretos
Decreto nº 65.076, de 29 de agosto de 1969
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena ¿ Província Sagrado Coração de Jesus, com sede em Teresina, Estado do Piauí.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 21.540, de 1968,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Congregação das Irmãs dos Pobres de Santa Catarina de Sena ¿ Província Sagrado Coração de Jesus, com sede em Teresina, Estado do Piauí.
Brasília, 29 de agôsto de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.9.1969
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.