Decretos
Decreto nº 64.192, de 12 de março de 1969
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 22.317, de 1968,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91 de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o Colégio Salesiano Dom Henrique, com sede em Lins Estado de São Paulo.
Brasília, 12 de março de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.3.1969
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.