Decretos
Decreto nº 63.900, de 20 de dezembro de 1968
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Ministério da Marinha em favor da Secretaria-GeraL da Marinha o crédito suplementar de NCr$ 2.291.570,82 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e da autorização contida no artigo 11, da Lei nº 5.373, de 6 de dezembro de 1967,
DECRETA
Art. 1.
Fica aberto ao Ministério da Marinha, em favor da Secretaria-Geral da Marinha, o crédito suplementar de NCr$ 2.291.570,82 (dois milhões, duzentos e noventa e um mil, quinhentos e setenta cruzeiros novos e oitenta e dois centavos) para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 5.11.00, a saber:
| 5.11.00 | - MINISTÉRIO DA MARINHA | |
| 5.11.01 | - SECRETARIA GERAL DA MARINHA | |
| 234.2.1641 | - Coordenação e Execução dos Serviços Administrativos e Operativos | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ................................................................. | 1.500.000,00 |
| 4.0.0.0. | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações .......................................................... | 391.570.82 |
| 353.2.1674 | - Manutenção da Rêde Hospitalar | |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes | |
| 3.1.0.0 | - Despesas de Custeio | |
| 3.1.2.0 | - Material de Consumo ............................................................... | 400.000,00 |
| Total ............................................................................................... | 2.291.570,82 |
Art. 2.
A despesa decorrente da execução do presente Decreto será atendida mediante contenção de igual quantia, nos recursos a seguir discriminados:
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital | |
| 4.1.0.0 | - Investimentos | |
| 4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | |
| 234.1.1647 | - Recuperação das Instalações das Bases Navais .......................... | 73.443,25 |
| 234.1.1653 | - Mudança da Ciclagem na Guanabara ............................................ | 2.133.776,25 |
| 234.1.1654 | - Substituição de Circuitos de Energia Elétrica ................................ | 45.000,00 |
| 234.1.1655 | - Distribuição de Energia Elétrica no Cais Norte do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro | 39.351,32 |
| Total ............................................................................................... | 2.291.570,82 |
Art. 3.
Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Augusto Hamann Rademaker Grünewald
Antonio Delfim Netto
Hélio Beltrão
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.12.1968