Decretos
Decreto nº 63.815, de 16 de dezembro de 1968
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Casa de caridade Santa Rita", com sede em Barra do Pirai, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 34.560, de 1966,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Casa de Caridade Santa Rita" com sede em Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro.
Brasília, 16 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA.
Luis Antonio da Gama e Silva.
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.12.1968
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.