Decretos
Decreto nº 63.242, de 12 de setembro de 1968
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a entidade civil "Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira", com sede na Capital do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e tendo em vista o que consta do Processo M.J - 18.892, de 1968,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos dos artigo 2º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º in fine, do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a entidade civil "Fundação de Assistência Social Sinhá Junqueira", com sede na Capital do Estado de São Paulo.
Brasília, 12 de setembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.9.1968
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.