Decretos
Decreto nº 62.973, de 10 de julho de 1968
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade a Fundação Universidade, Regional do Nordeste, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item ll, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J., 24.986, de 1967,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 2º, "in fine", do Decreto número 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º, "in fine", do Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Universidade Regional do Nordeste, com sede em Campina Grande, no Estado da Paraíba.
Brasília, 10 de julho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Luiz Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.7.1968
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.