Decretos
Decreto nº 62.784, de 29 de maio de 1968
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade publica o "Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em Antonina, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição atendendo ao que consta do Processo M.J. - 37.831, de 1867,
DECRETA.
Art. 1.
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o "Centro Espirita Luz e Conforto", com sede em Antonina, Estado do Paraná.
Brasília, 29 de maio de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Hélio Antonio Scarabotolo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.6.1968
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.