Decretos
Decreto nº 62.749, de 21 de maio de 1968
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Liga das Senhoras Católicas de Curitiba", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 3.235, de 1968,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Liga das Senhoras Católicas de Curitiba", com sede em Curitiba, Estado do Paraná.
Brasília, 21 de maio de 1958; 147º da Independência e 80º da República.
A. COSTA E SILVA
Hélio Antônio Scarabôtolo
Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.5.1968 e retificado no DOU de 31.5.1968
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.