Decretos
Decreto nº 62.481, de 28 de março de 1968
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item, II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. 59.389 de 1967,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei n.º 91,de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regularam aprovados pela Portaria número 50.517,d e 2 de maio de 1961, o "Asilo São Vicente de Paulo", com sede em São José do Rio Prêto, Estado de São Paulo.
Brasília, 28 de março de 1968; 147º da Independência e 80º da República.
COSTA E SILVA
Luís Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.4.1968
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.