Decretos
Decreto nº 61.892, de 12 de dezembro de 1967
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Escola Agrícola Dom Bosco", com sede em Cachoeira do Campo, Ouro Preto, estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83,item II, da Constituição e atendendo ao que consta do processo M.J. nº 11.210,de 1967,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei, nº 91,de 28 de agôsto de 1935 ,combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517,de 2 de maio de 1961, a "Escola Agrícola Dom Bosco" ou "Escolas Dom Bosco", com sede em cachoeira do Campo, Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Brasília , 12 de dezembro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.12.1967
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Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.