Decretos
Decreto nº 61.128, de 2 de agosto de 1967
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Conferência São Vicente de Paulo do Divino Espírito Santo", com sede em Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J. 476, de 1966,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Conferência São Vicente de Paulo do Divino Espírito Santo", com sede em Cruz Alta, Estado do Rio Grande do Sul.
Brasília, 2 de agôsto de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
A. COSTA E SILVA
Luís Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.1967
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.