Decretos
Decreto nº 60.716, de 12 de maio de 1967
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o "Colégio Santa Rosa de Lima" com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83 item II da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J. nº 38.207, de 1966,
DECRETA:
Art. 1.
É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517 de 2 de maio de 1961, o "Colégio Santa Rosa de Lima", com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Brasília, 12 de maio de 1967; 146 da Independência e 79º da República.
A COSTA E SILVA
Luis Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.5.1967
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.