Decretos
Decreto nº 60.583, de 11 de abril de 1967
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública o "Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. nº 21.862 de 1966,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1966, o "Instituto Irmãs Missionárias de Nossa Senhora Consoladora", com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
Brasília, 11 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
PEDRO ALEIXO
Luiz Antônio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.4.1967
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.