Decretos
Decreto nº 60.581, de 11 de abril de 1967
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara de utilidade pública a "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no Estado da Guanabara.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuição que lhe confere o art. 83, item II, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 50.114, de 1967,
DECRETA:
Art. 1.
É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 2º "in fine" da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º "in fine", do Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Conferência Nacional dos Bispos do Brasil", com sede no Estado da Guanabara.
Brasília, 11 de abril de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
PEDRO ALEIXO
Luiz Antonio da Gama e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.4.1967
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.