Decreto nº 6.934, de 30 de abril de 1908

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

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Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Manda executar o Tratado de Limites e Navegação, celebrado em Bogotá, aos 24 de abril de 1907, entre o Brazil e a Colombia.

O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

Attendendo ás informações prestada pelo delegado fiscal do Governo sobre os programmas de ensino e o modo por que são executados no Instituto Silvio de Almeida, no Estado de S. Paulo, resolve, de accôrdo com o art. 367 do Codigo dos Institutos Officiaes de Ensino Superior e Secundario, approvado pelo decreto n. 3.980, de 1 de janeiro de 1901, conceder ao dito estabelecimento de instrucção, na conformidade do art. 361 do citado codigo, os privilegios e garantias de que gosa o Gymnasio Nacional.

Rio de Janeiro, 30 de abril de 1908, 20º da Republica.

AFFONSO Augusto MOREIRA Penna

Augusto Tavares de Lyra

Este texto não substitui o publicado na CLBR, de 1908.