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Decreto nº 6.810, de 30 de março de 2009

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Dá nova redação ao art. 2o do Decreto no 4.212, de 26 de abril de 2002, que define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória no 2.199-14, de 24 de agosto de 2001,

DECRETA:

Art. 1.

O art. 2o do Decreto no 4.212, de 26 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2o ...................................................... .....

............................................................. ........................

VI..................................................................................

.........................................................................................

f)de celulose e papel, desde que integrados a projetos de reflorestamento, salvo quando utilizarem material reciclado; pastas de papel e papelão, artefatos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado;

g)madeira, móveis e artefatos de madeira;

h)alimentos e bebidas; e

i)material descartável, inclusive barbeador, canetas esferográficas e hidrográficas, demarcadores, lapiseiras, lápis de resina, minas de reposição, apontadores para lápis, escovas, isqueiros, chaveiros e outros artefatos descartáveis;

..........................................................................................

XIfabricação de brinquedos;

XIIfabricação de produtos óticos, incluindo óculos, armações e lentes; e

XIIIfabricação de relógios. (NR)

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de março de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Guido Mantega

Geddel Vieira Lima

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2009

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