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Decreto nº 6.749, de 23 de janeiro de 2009

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Art. 1. Art. 2.

2 artigos

Art. 1.

Ficam revogados os Decretos:

Ino 48.456-A, de 1o de julho de 1960;

IIno 58.552, de 30 de maio de 1966;

IIIno 60.970, de 7 de julho de 1967;

IVno 62.624, de 29 de abril de 1968;

Vno 63.043, de 26 de julho de 1968;

VIno 63.976, de 10 de janeiro de 1969;

VIIno 64.855, de 21 de julho de 1969;

VIIIno 66.948, de 23 de julho de 1970;

IXno 68.894, de 8 de julho de 1971;

Xno 70.585, de 22 de maio de 1972;

XIno 70.890, de 28 de julho de 1972;

XIIno 72.271, de 17 de maio de 1973;

XIIIno 73.376, de 27 de dezembro de 1973;

XIVno 74.041, de 10 de maio de 1974;

XVno 75.901, de 24 de junho de 1975;

XVIno 76.294, de 18 de setembro de 1975;

XVIIno 77.471, de 22 de abril de 1976;

XVIII - no 78.185, de 3 de agosto de 1976;

XIXno 78.674, de 5 de novembro de 1976;

XXno 79.394, de 15 de março de 1977;

XXIno 79.829, de 21 de junho de 1977;

XXIIno 80.728, de 10 de novembro de 1977;

XXIII - no 81.833, de 23 de junho de 1978;

XXIVno 82.643, de 14 de novembro de 1978;

XXVno 83.642, de 27 de junho de 1979;

XXVIno 84.216, de 14 de novembro de 1979;

XXVII - no 84.615, de 8 de abril de 1980;

XXVIII - no 84.950, de 23 de julho de 1980;

XXIXno 85.291, de 23 de outubro de 1980;

XXXno 85.861, de 31 de março de 1981;

XXXIno 86.137, de 22 de junho de 1981;

XXXII - no 86.575, de 11 de novembro de 1981;

XXXIII - no 87.188, de 18 de maio de 1982;

XXXIV - no 87.800, de 16 de novembro de 1982;

XXXVno 88.071, de 27 de janeiro de 1983;

XXXVI - no 88.152, de 9 de março de 1983;

XXXVII - no 88.377, de 10 de junho de 1983;

XXXVIII - no 88.983, de 10 de novembro de 1983;

XXXIX - no 89.353, de 6 de fevereiro de 1984;

XL - no 89.527, de 5 de abril de 1984;

XLI - no 89.727, de 1o de junho de 1984;

XLII - no 90.543, de 23 de novembro de 1984;

XLIII - no 91.985, de 26 de novembro de 1985;

XLIV - no 93.628, de 28 de novembro de 1986;

XLV - no 94.726, de 4 de agosto de 1987;

XLVI - no 95.173, de 10 de novembro de 1987;

XLVII - no 97.074, de 21 de novembro de 1988;

XLVIII - no 97.281, de 20 de dezembro de 1988;

XLIX - no 97.991, de 26 de julho de 1989;

L - no 98.338, de 27 de outubro de 1989;

LI - no 98.410, de 20 de novembro de 1989;

LII - no 98.849, de 18 de janeiro de 1990;

LIII - no 98.929, de 5 de fevereiro de 1990;

LIV - no 99.855, de 20 de dezembro de 1990;

LV - no 226, de 10 de outubro de 1991;

LVI - no 445, de 7 de fevereiro de 1992;

LVII - no 650, de 15 de setembro de 1992;

LVIII - no 704, de 22 de dezembro de 1992;

LIX - no 827, de 1o de junho de 1993;

LX - no 857, de 5 de julho de 1993;

LXI - no 999, de 1o de dezembro de 1993;

LXII - no 1.032, de 30 de dezembro de 1993;

LXIII - no 1.045, de 19 de janeiro de 1994;

LXIV - no 1.046, de 19 de janeiro de 1994;

LXV - no 1.231, de 30 de agosto de 1994;

LXVI - no 1.346, de 27 de dezembro de 1994;

LXVII - no 1.729, de 6 de dezembro de 1995;

LXVIII - no 2.089, de 6 de dezembro de 1996;

LXIX - no 2.407, de 27 de novembro de 1997;

LXX - no 2.937, de 11 de janeiro de 1999;

LXXI - no 3.240, de 11 de novembro de 1999;

LXXII - no 3.289, de 15 de dezembro de 1999;

LXXIII - no 3.472, de 18 de maio de 2000;

LXXIV - no 3.553, de 7 de agosto de 2000;

LXXV - no 4.302, de 15 de julho de 2002;

LXXVI - no 4.867, de 29 de outubro de 2003;

LXXVII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do período de duração do serviço militar inicial:

a)de 30 de setembro de 1992;

b)de 10 de novembro de 1993;

LXXVIII - abaixo indicados, que dispõem sobre a redução do tempo do serviço militar inicial:

c)de 11 de setembro de 1996;

d)de 5 de novembro de 1997; e

e)de 22 de outubro de 1998.

Revoga os Decretos que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 23 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Jobim

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.1.2009

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