Decretos
Decreto nº 6.742, de 14 de janeiro de 2009
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 - Lei Orçamentária Anual de 2008.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4o do art. 84 da Lei no 11.768, de 14 de agosto de 2008,
DECRETA:
Brasília, 14 de janeiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.1.2009
A N E X O
Saldo remanescente para criação e/ou provimentos de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V da Lei no 11.647, de 24 de março de 2008 Lei Orçamentária Anual de 2008.
| Área | Saldo remanescente de criação de cargos | Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos | Saldo remanescente de provimentos de cargos efetivos para substituição de pessoal terceirizado |
| Auditoria e Fiscalização | 1.735 | 2.700 | 0 |
| Gestão e Diplomacia | 4537 | 3.451 | 89 |
| Jurídica | 0 | 1.364 | 0 |
| Defesa e Segurança Pública | 5.942 | 4.025 | 144 |
| Cultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia | 0 | 269 | 1.872 |
| Seguridade Social, Educação e Esportes | 10.743 | 0 | 4.365 |
| Regulação do Mercado, dos Serviços Públicos e do Sistema Financeiro | 75 | 164 | 0 |
| Indústria e Comércio, Infra-Estrutura, Agricultura e Reforma Agrária | 1.077 | 450 | 945 |
| Total | 24.109 | 12.423 | 7.415 |